O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (24) pedido feito por um parlamentar do PCdoB para suspender e “fatiar” a votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Na decisão, o ministro ressaltou que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. “À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados.”, decidiu.
Formulada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas aponta supostos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Contudo, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será votado nesta quarta-feira (25) no plenário da Casa. Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.
Após reunião na residência do líder do PDT, deputado federal Weverton Rocha (MA), a oposição comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que 200 deputados estão dispostos a não comparecer à sessão e impedir a realização da votação da segunda denúncia contra Temer. Caso esse cenário se confirme, a votação pode não acontecer.
A estratégia oposicionista é tentar criar desgaste ainda maior ao governo de Michel Temer. Por ocasião da votação da primeira denúncia, a oposição tentou estratégia semelhante, mas fracassou.
