Demorou, mas acabou acontecendo, mesmo que a decisão não seja derradeira. A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa, com pena de perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos. No entanto, o senador alagoano poderá recorrer da decisão sem ter de deixar o cargo.
A sentença foi assinada na última quinta-feira (16) pelo juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, mas foi revelada pela imprensa somente no sábado.
O peemedebista, de acordo com a sentença, foi condenado por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. O processo, que tramita sob segredo de Justiça, trata dos recursos usados no pagamento de pensão a uma filha de Renan com a jornalista Mônica Veloso.
Em nota, o senador declarou que recorrerá com “serenidade” da decisão e se disse “surpreso” com o fato de a sentença ter vindo de um juiz de primeira instância. Renan lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o caso e decidiu não levá-lo adiante por falta de provas.
O senador referiu-se a uma ação penal enviada ao Supremo que o acusa de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato, em referência ao mesmo episódio. Nesse imbróglio, o senador peemedebista utilizou notas frias de venda de gado para justificar a origem do dinheiro usado no pagamento da pensão alimentícia.
Na ocasião, Renan quase teve o mandato cassado em razão do escândalo, mas foi absolvido em votação no plenário. Meses mais tarde, a pressão acabou levando o peemedebista a renunciar ao cargo de presidente do Senado, como estratégia para evitar a cassação do mandato.
Em 2016, o STF decidiu rejeitar a denúncia por falta de provas, mas o processo ainda tramita na Justiça. Contudo, a condenação em questão é fruto de ação civil protocolada pelo Ministério Público Federal em 2015, por improbidade administrativa.
Em 2007, Renan, então presidente do Senado, foi acusado de ter usado sua influência no governo para favorecer a construtora Mendes Júnior, que, em troca, pagava pensão à filha que o senador teve com Mônica Veloso, em rumoroso caso extraconjugal.
O juiz Waldemar Carvalho ainda condenou Renan e a empreiteira Mendes Júnior, bem como o lobista da empresa, Cláudio Gontijo, ao pagamento de multa de quase R$ 247 mil reais. Segundo a sentença, esse foi o valor que teria sido repassado pela construtora ao senador.
O caso já estaria resolvido se a Procuradoria-Geral da República tivesse concordado em negociar um acordo de colaboração premiada, no âmbito da Operação Lava-Jato, com Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da construtora Mendes Júnior, condenado a 27 anos e dois meses de prisão.
Mendes tentou por diversas vezes propor um acordo, mas os procuradores da República preferiram não tomar ciência da verdade dos fatos, até porque é preciso jogar para a plateia. Sérgio Mendes estava disposto não apenas a confirmar a propina paga a Renan Calheiros, mas também detalhar o esquema criminoso que emoldurou as obras da hidrelétrica de Xingó. Além disse, o ex-executivo da Mendes Júnior tem munição de sobra contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Além desse caso, Renan ainda é investigado em pelo menos oito inquéritos no âmbito da Lava-Jato e responde a outros três casos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
