O Brasil gasta mais do que arrecada e, além disso, de forma ineficaz, já que as despesas não cumprem plenamente seus objetivos, e muitas vezes injusta, porque beneficiam os ricos em detrimentos dos mais pobres. A conclusão é de um relatório do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira (21).
Encomendado por Joaquim Levy, então ministro da Fazenda, e intitulado “Um ajuste justo: uma análise da eficiência da equidade do gasto público no Brasil”, o estudo analisa as raízes dos problemas fiscais brasileiros, os programas sociais existentes e as alocações das despesas, centrando-se em oito setores dos gastos públicos, com diagnóstico detalhado de cada um. Também aponta possíveis reformas para promover uma gestão de recursos mais eficaz e justa.
O Banco Mundial afirma que o governo brasileiro terá que enfrentar “escolhas difíceis” para ajustar suas contas, com o perigo de “mergulhar novamente na espiral da inflação e do baixo crescimento”.
No entanto, após a análise de uma série de dados, o órgão concluiu que “é possível [no Brasil] economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população”.
O relatório alerta, por exemplo, que os gastos públicos brasileiros aumentaram de forma consistente nas últimas décadas, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do País – o déficit fiscal já atinge 8% do PIB, e a dívida subiu de 51,5%, em 2012, para 73% neste ano.
Nesse sentido, ressalta que será necessário reduzir as despesas em 0,6% em proporção ao PIB do País a cada ano, bem como reduzir as despesas dos estados e municípios em 1,29%.
Previdência
Um dos problemas apontados pelo banco é referente aos gastos com previdência, descrita como o “motor do desequilíbrio fiscal” do País. Segundo o estudo, sua reforma seria a medida com maior impacto para a economia brasileira.
Se a situação atual for mantida, em treze anos, o gasto com previdência esgotará o limite do teto de gastos do governo federal e não haverá dinheiro para salários, manutenção de escolas e hospitais ou investimentos. Em 2080, essas despesas corresponderiam a 150% do PIB nacional.
Além disso, a previdência brasileira é “altamente injusta”, aponta o Banco Mundial. Isso porque 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos, enquanto penas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres.
Serviço público
Na esfera do serviço público, aposentadoria e salários registram uma injustiça ainda maior. Segundo o relatório, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais recebem salários 30% maiores.
A remuneração acima da média, afirma o estudo, é o que leva os gastos com funcionalismo no Brasil serem tão altos, ultrapassando as despesas de países como Estados Unidos, França e Portugal.
O Banco Mundial revela que os gastos com servidores, em todas as esferas do governo, chegaram a 13,1% do PIB em 2015, em comparação com os 11,6% registrados há dez anos. Em outros países desenvolvidos, esse percentual é de cerca de 9% do PIB.
Ensino superior gratuito
Em relação à educação, o estudo aponta injustiça também no ensino superior gratuito, onde 65% dos estudantes estão entre os 40% mais ricos do País. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais.
A fim de cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, a sugestão do Banco Mundial é o fim da gratuidade na universidade pública, com a criação de bolsas para aqueles que não podem pagar. Já os alunos de renda média e alta, que tendem a ter um aumento de renda depois de formados, poderiam pagar pelo curso após a graduação.
Outro alerta do relatório é referente às políticas públicas de incentivo ao setor privado. Segundo o banco, elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas.
Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família, por exemplo. (Com agências de notícias)
