Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) responsáveis pelos processos da Operação Cadeia Velha decidiram que os deputados estaduais fluminenses Jorge Picciani (à esquerda na foto), Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do PMDB, devem retornar à prisão. O trio foi preso na última semana, mas permaneceu atrás das grades menos de 24 horas, pois a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu não autorizar a prisão dos parlamentares acusados de corrupção.
O relator, desembargador Abel Gomes, alegou que o alvará de soltura, definido durante votação no plenário da Alerj, não passou pelo crivo do TRF-2. O que suscitou a discussão. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator, o que inviabiliza a apresentação de embargos de declaração. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos.
O desembargador Paulo Espírito Santo endossou o voto do relator afirmou que a soltura dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País a sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou.
O relator destacou que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portando somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse. Ou seja, a Alerj, na figura da Mesa Diretora da Casa, cometeu usurpação de poder ao determinar a soltura dos deputados.
O desembargador Abel Gomes também ressaltou em seu voto que a ação de libertação dos deputados estaduais foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum oficio da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Também votaram a favor do retorno dos parlamentares à prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no âmbito do Legislativo fluminense. A atuação dos deputados em favor das empresas de ônibus impôs ao Rio de Janeiro um prejuízo de R$ 183 bilhões, em função de renúncia fiscal.
