Instância recursal da Operação Lava-Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, nesta terça-feira (28), o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula, o alarife, determinado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O bloqueio é parte integrante da sentença condenatória no âmbito do caso do apartamento triplex no Guarujá, cidade do litoral paulista. A 8ª Turma do TRF-4 negou, por unanimidade, seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula, condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os desembargadores do TRF-4, com sede em Porto Alegre, rejeitaram o mandado de segurança porque entendem que o levantamento do bloqueio de recursos deve ser requerido em primeira instância, ou seja, ao juiz Sérgio Moro.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava-Jato no tribunal, destacou que o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança. Em outras palavras, a defesa de Lula, além de cara, é inepta.
Gebran frisou que a apreciação do pedido pelo TRF-4 seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou o desembargador em sua decisão liminar.
Os advogados do dramaturgo do Petrolão ingressaram com agravo regimental em mandado de segurança na esperança de assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu nesta terça-feira. Contudo, foi mantida a decisão de Gebran.
A decisão é não apenas mais um duro recado a Lula, mas um indício de que a condenação em primeira instância será confirmada pelo Tribunal, o que deixaria o petista-mor inelegível.
A manutenção do bloqueio é um sinal de que a condução do referido processo no escopo da 13ª Vara Federal de Curitiba está dentro dos conformes. Em suma, o ex-metalúrgico que busque outra estratégia movida pela vitimização, pois a atual está fora de contexto.
