O posicionamento do Congresso Nacional em relação à reforma da Previdência Social mostra a postura dos parlamentares, que cada vez mais tentam arrancar do governo benesses que compensem o suposto desgaste junto ao eleitorado, discurso desmontado pela campanha de esclarecimento lançada pelo Palácio do Planalto.
Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse aos jornalistas que o governo estava longe de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema. Tanto é assim, que Maia decidiu adiar a votação da reforma da Previdência para o próximo dia 13 de dezembro.
Depois de um final de semana com direito a muitas reuniões e articulações nos bastidores, além de um jantar na casa da Presidência da Câmara, Rodrigo Maia parece ter ressuscitado sua calculadora. Isso porque nesta segunda-feira o parlamentar fluminense disse que o governo tem 325 votos a favor da reforma da Previdência. Maia lembrou que entre 45 e 50 deputados – que não pertencem à oposição e nem à base governista – que podem votar a favor da matéria, desde que a assessoria do Palácio do Planalto entre em cena.
“O governo precisa trabalhar a base e esses (outros) partidos para que a gente possa chegar na votação com um número parecido com 330 e poder ir a Plenário”, disse Maia, durante evento na Zona Sul da capital paulista.
“Não dá ainda para ser otimista. Mas acho que temos um caminho para chegar à votação. Não há reforma da Previdência sem comprometimento claro do governo e o presidente Temer em nenhum momento falhou nessa pauta. Ontem ele provou isso”, disse Rodrigo Maia.
Maia declarou que estava pessimista em relação à reforma, mas que mudou de ideia no final de semana, após conversas com o presidente da República e líderes partidários. O que mostra que o presidente da Câmara dos Deputados esconde o jogo ou não é do ramo.
A reforma da Previdência é importante e necessária não apenas porque permitirá ao governo honrar o pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos anos, mas principalmente porque acabará com os privilégios dos servidores públicos. Ou seja, prevalecerá no caso das aposentadorias o artigo 5º da Constituição, que no caput estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Ao contrário do que vem vociferando a oposição, sempre colérica, a reforma da Previdência preservará os direitos dos menos favorecidos e dispensará aos servidores públicos tratamento isonômico.
O governo errou ao retardar o lançamento da campanha de esclarecimento sobre a reforma, a qual o UCHO.INFO está divulgando de forma gratuita, mas as explicações colocarão deputados e senadores em situação de constrangimento junto aos eleitores caso a reforma não seja aprovada.
