A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.
A investigação foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Joesley afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra “uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.
Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”
A decisão sobre o arquivamento será tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo. É importante salientar que a decisão da PGR não significa a inocência de José Serra, mas apenas enfatiza o prazo prescricional do crime em questão.
Em agosto de 2017, após a abertura do inquérito, por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais”. (Com ABr)
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