O processo licitatório da Parceria Público-Privada da iluminação pública da cidade de São Paulo deu mais um importante passo nesta segunda-feira (29), mesmo com as seguidas incursões da prefeitura paulistana no âmbito da Justiça para obstruir o certame.
Cumprindo ordem judicial, a comissão de licitação abriu os envelopes entregues pelos participantes, tendo declarado que a proposta vencedora foi a do consórcio Walks – WPR Participações (subsidiária do grupo WTorre), Quaatro e KS Brasil Led Holdings –, com custo mensal de R$ 23,5 milhões. A proposta perdedora, apresentada pelo consórcio FM Rodrigues/Consladel, foi de 30,1 milhões. O contrato para manutenção e melhoria da iluminação da capital paulista é de vinte anos.
O consórcio liderado pela FM Rodrigues ingressou, no domingo (28), com recurso questionando a participação do Walks no certame. Entre muitas idas e vindas, quem continua perdendo é o munícipe de São Paulo, que, além de não dispor de iluminação moderna e adequada à realidade paulistana, vem pagando muito caro por um contrato emergencial, cuja formalização contrariou o que dispõe a legislação vigente.
Por ocasião da assinatura do mencionado contrato, o secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, disse que tudo foi feito dentro da legalidade, pois era a primeira vez que ele assinava tal documento. A questão é que o contrato é firmado com a prefeitura de SP, não com a pessoa do secretário. Por isso o contrato emergencial não poderia ter sido feito com a FM Rodrigues, que vinha cuidando da iluminação da cidade.
Causa espécie o fato de a prefeitura de São Paulo, com a anuência de João Agripino Doria Júnior, o prefeito, agir de forma recorrente para obstruir o processo licitatório envolvendo a PPP da iluminação pública.
Considerando que a proposta vencedora proporcionará economia aos cofres municipais, não havia razão para tanta briga na Justiça. Isso permite a este portal alguns questionamentos:
– Por qual razão a prefeitura de São Paulo atuou para que a licitação tivesse apenas um participante?
– Tal procedimento não fere frontalmente o conceito da transparência na gestão pública? Doria venceu as eleições em 2016 amparado pelo discurso da transparência, da ética e da eficiência. O que aconteceu de lá para cá?
– Quais interesses estão por trás dessa enxurrada de manobras jurídicas, cujo objetivo era obstruir a licitação (como ainda é)? Seriam interesses escusos?
O prefeito João Doria deve uma explicação à população da maior cidade brasileira, uma vez que o silêncio do alcaide permitirá o avanço de pensamentos que afrontam os princípios republicanos.
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