(*) Carlos Arouck
Na última década, e principalmente nos últimos governos, a questão da segurança pública passou a ser considerada um problema pontual para o governo e um problema fundamental para a população vítima de crimes diários. É o principal desafio ao pleno estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates, seja de especialistas ou de cidadãos comuns nos botecos e na internet.
O das taxas de criminalidade assusta a população de todas as cidades brasileiras. Quando se pensa que não pode piorar, vem mais uma notícia estarrecedora. Conheço muita gente que diz que não consegue nem mais assistir aos telejornais e que não lê postagens sobre crimes nas redes sociais para não cair em depressão. Vivemos uma guerra declarada e não sabemos o que fazer e como enfrentá-la. Como orientar nossos filhos?
O da sensação de insegurança afeta o “querer viver” das pessoas, principalmente nas grandes cidades. Outros fatores também corroem a qualidade de vida do brasileiro, como a degradação do espaço público; as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da justiça criminal; a falta de apoio ao policiais, em especial aos policiais militares que travam o primeiro contato com a situação de conflito; a ineficiência preventiva de nossas instituições; a superpopulação nos presídios e suas rebeliões; as fugas; as péssimas condições de internação de jovens em conflito com a lei; o aumento dos custos operacionais; os problema relacionados à ineficiência da investigação criminal com métodos ultrapassados e das perícias policiais com falta de tecnologia e protocolo de procedimento… tudo isso, associado à corrupção, tornam a questão da segurança pública uma batalha inglória de ser vencida. E o mais temeroso de todos os problemas, a morosidade judicial, inserida em um sistema que trata o criminoso como uma vítima da sociedade e não como um criminoso que age por vontade própria e tem na punição a consequência do seu ato… São esses os velhos conhecidos desafios que devem ser superados para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.
Os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) precisam colocar em prática as sugestões e os exemplos levantados em debates nacionais e audiências públicas como meio eficaz de busca por soluções para o setor, que podem passar pela parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil ou pelo controle sobre as políticas de segurança pública. Os cidadãos de bem não aguentam mais a violência a que são submetidos todos os dias, nas ruas, nos noticiários, nas festas, nos estádios, nas festas em família. Simplesmente, nosso bem mais precioso, a vida, deixou de ter valor.
Especialista em inflação e macroeconomia, o economista do Ipea Daniel Cerqueira diz que o Brasil perde 6% de seu PIB por causa violência. O ponto maior é a perda de vidas. Do ponto de vista humano, uma vida não pode ser mensurada. Mas, do ponto de vista econômico, é possível saber qual é o valor dela, porque uma pessoa que começou a estudar vai ter um ciclo de vida, de produção e de consumo. A interrupção abrupta desse ciclo gera impactos que não podem mais ser ignorados. Uma mãe perde um filho, uma universidade perde um estudante, uma empresa perde um profissional, uma nação perde mais um cidadão… Triste! Sem esquecer que a perda de vidas é apenas o aspecto mais evidente da crise crônica de violência vivida pelo país.
Na área da segurança, nada foi feito capaz de reverter o caos em que sobrevivemos diariamente, muito pelo contrário. O governo federal insistem em políticas fracassadas e perde espaço para o controle exercido pelo crime organizado. O Congresso não deslancha a aprovação de projetos que endurecem o cumprimento de pena e a punição a criminosos condenados. A desculpa da “pobreza” e das “vítimas da sociedade”, o discurso do “coitadinho, virou bandido porque não teve outra opção” não fez com que os criminosos fossem recuperados e deixassem de ser reincidentes. A polícia hoje continua mal paga, mal treinada, com um grande número de mortos entre os policiais, os casos de corrupção persistem e ainda há preconceito e são chamados de “fascistas destruidores da democracia”.
Muita coisa tem que ser feita para melhorar e tornar mais seguro o dia a dia de todos os cidadãos de bem que pagam seus impostos. Tanto a polícia como o judiciário continuam com estruturas burocráticas e processos intermináveis. A Polícia obtém resultados abaixo do satisfatório em suas investigações, longe da realidade dos filmes americanos, apesar da bravura e da competência de sua gente. O Judiciário continua passando para a sociedade a sensação de que, mesmo com a prisão de alguns poderosos, a impunidade e o tratamento diferenciado reinam. Alguns julgamentos não saem do papel, a morosidade impera, o que reflete a ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos. Tudo isso tem um custo. Já li e ouvi diversos especialistas afirmarem que nosso Judiciário é o mais caro do mundo! Se pagamos tão bem, devemos no mínimo receber serviços de excelência.
A investigação policial também tem seu custo. Os cidadãos deveriam passar a se interessar mais por essas questões, criar grupos para acompanhar e denunciar, e quando for o caso, elogiar. Quando um suspeito é denunciado e julgado, quanto custa todo o processo ao pagador de impostos? É importante saber no final do julgamento o valor real do custo aos contribuinte. Porque se a descoberta do criminoso, sua materialidade e autoria são difíceis de serem apurados, isso tem a ver com o sistema burocrático da justiça. Na verdade, o problema da segurança, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Há também a atuação dos governantes. A punição tem que ser efetivada, uma vez que o Estado tem de o dever de dar satisfação às vítimas pelos os crimes que não conseguiu evitar.
Termino citando Benjamin Franklin “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.”
(*) Carlos Arouck – Agente de Polícia Federal, é graduado em Direito e Administração de empresas, com especialização em gerenciamento empresarial. Já ministrou cursos na área de proteção e vigilância. Instrutor da Academia Nacional de Polícia, trabalhou no setor de segurança de dignitários, estadistas e autoridades, como Papa João Paulo II, Lady Diana Spencer, Imperador Akihito, Mikhail Gorbachev, Margareth Thatcher, entre outros. Participou como agente de segurança cós maiores eventos do País desde a ECO 92, além de audiências, seminários e palestras sobre segurança pública.
