O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima terça-feira, 6 de março, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado a doze anos e um mês de prisão (decisão do TRF-4) no caso do apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista. O julgamento estava marcado quinta-feira (1).
O adiamento foi comunicado pelo gabinete do ministro relator, ministro Felix Fischer, mas não foi divulgado o motivo da decisão. Essa mudança faz com que a agonia de Lula seja prorrogada, mas petistas próximos ao ex-presidente creem que o pedido de liberdade será negado pelo STJ.
No julgamento no STJ, a Quinta Turma analisará o mérito do pedido feito pela milionária defesa de Lula, que contesta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento da pena com decisão de segunda instância.
De acordo com os defensores do petista, não pode ser considerado o entendimento do STF), consolidado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segundo grau.
Em janeiro passado, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou o pedido de liminar apresentados pelos advogados do ex-metalúrgico.
Em seu despacho, Martins destacou que o cumprimento de pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência – na verdade é presunção de não culpabilidade – mesmo com a possibilidade de o réu apresentar recurso especial ou extraordinário. O vice-presidente do STJ acrescentou que a “execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”.
Em relação a recurso extraordinário, a defesa de Lula já agarrou-se à declaração, por meio de carta, de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e preso em Curitiba, em que afirma não ter intermediado com a empreiteira OAS a entrega do citado apartamento para Lula. Sob a justificativa de violação do princípio da ampla defesa, os advogados do petista-mor devem apresentar recursos extraordinário ao STF. Mesmo assim, poucos são os que acreditam no sucesso da manobra, devidamente combinada nos bastidores.
De igual modo, Lula, que se antecipou com medo de ser preso, aguarda decisão do plenário do STF sobre o mérito do pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin negou, em 9 de fevereiro, o pedido de liminar.
