O Brasil vive uma crise institucional grave, preocupante e sem precedentes na história nacional. Com a corrupção sistêmica alcançando níveis inimagináveis, ao cidadão restava depositar suas nesgas de esperança no Judiciário, a quem, em tese, cabe aplicar o que determina a lei e punir os criminosos com mandato ou expressão política. Ao usar a expressão “em tese” fica intrínseco que na prática isso nem sempre acontece.
A reboque de legislação repleta de atalhos que beneficiam os transgressores e uma Constituição que lembra uma colcha de retalhos incompleta e de péssima qualidade, a nação é corroída pelo aparelhamento das instâncias superiores do Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a incumbência legal de ser o guardião da Carta Magna, o STF transformou-se em misto de tribunal penal e centro de interpretações esdrúxulas da legislação vigente. Isso porque os ministros do Supremo, que deveriam ser isentos e se ater ao que determina a lei, abusam da hermenêutica para beneficiar esse ou aquele “cliente”.
Em suma, longe de ser reduto de decisões que deveriam servir de exemplo à sociedade, o STF transformou-se em palco de discussões descabidas, movidas por provocações que alimentam a fogueira de vaidades que separa os magistrados.
Nesta quinta-feira, 22 de março de 2018, o Supremo deve julgar pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula, condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Na iminência de ser preso, o petista apela ao remédio jurídico na tentativa de escapar momentaneamente das agruras do cárcere.
Na verdade, o que muitos ministros da Corte gostariam é levar à discussão no plenário a possibilidade de prisão após sentença de segunda instância, em claro e inequívoco casuísmo em benefício de Lula, o comandante do maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos.
Súmula do próprio STF proíbe a análise de pedido de habeas corpus que foi rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que de chofre inviabiliza a investida de Lula e seus defensores. Contudo, no Supremo decisões e interpretações da lei acontecem à sombra de ideologias e alinhamentos políticos, quando deveria prevalecer apenas o que manda a legislação.
Viver em democracia é excepcional, mas o preço disso é extremamente elevado. É preciso ser vigilante, ter disposição e determinação para acompanhar a política e seus desdobramentos. Querer resolver as questões nacionais à base do pé de cabra é atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Destarte, o caminho é tomar tenência cobrar das autoridades aquilo que cabe a cada cidadão, começando pela aplicação rasa e implacável da lei, sem direito a rapapés interpretativos.
