A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (22) que continua confiando que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça.
A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu uma declaração à imprensa após o julgamento em que a Corte decidiu conceder liminar impedindo a prisão do ex-presidente Lula após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre embargos de declaração apresentados pela defesa do petista. A decisão vale até a retomada do julgamento do pedido de habeas corpus pelo STF, no próximo dia 4 de abril.
De acordo com Raquel Dodge, uma decisão do STF mantendo a prisão provisória de condenados pela segunda instância será importante para o futuro das investigações no Brasil, envolvendo crime organizado e corrupção.
“A PGR, como todo o Ministério Público brasileiro, está confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua decisão em repercussão geral, declarando que não fere o princípio da presunção de inocência o início da execução provisória da pena, após a decisão de tribunal que cumpre o duplo grau de jurisdição”, disse a procuradora-geral.
Entendimento
A decisão do STF concedendo liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento hoje, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente, diante do adiamento do julgamento.
Contudo, a decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no TRF-4, previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a doze anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância judicial. (Com ABr)
