A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula e, ao mesmo tempo, conceder liminar provisória, um salvo-conduto para não ser preso, foi esdrúxula e na contramão da máxima da Justiça de que todos são iguais perante a lei. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (22) pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), para quem a maioria dos ministros da Corte fizeram de bobos todos os brasileiros que pararam para acompanhar o julgamento.
“Essa foi uma das sessões mais esdrúxulas que já acompanhei. Ficou muito mal para uma Corte que um dia antes protagonizou um espetáculo ridículo de troca de ofensas entre seus membros. O desfecho demonstrou tibieza e desconfiança do que está por trás desse julgamento. Quem assistiu o espetáculo ficou com a certeza de que fez papel de bobo. Se marcaram o julgamento era para sair com um resultado, seja ele a favor ou contra Lula. Do jeito que terminou até parecia que o STF estava obstruindo a Justiça”, avaliou o parlamentar.
Para Manente, o imbróglio com relação à prisão em segunda instância precisa a partir de agora ser encarado pelo Congresso Nacional. Por isso o parlamentar já elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar clara essa possibilidade no texto constitucional. Na avaliação do líder do PPS, a solução final para a polêmica não está no STF, mas do outro lado da Praça dos Três Poderes.
“Basta o Congresso legislar. Estamos esperando o quê? Que o Judiciário legisle? Essa história do Supremo ficar interpretando ao sabor dos ventos a Constituição já passou do limite. Câmara e Senado precisam tomar a frente desse assunto e incluir no texto da Carta Magna a autorização expressa para a prisão após a condenação em segunda instância. Do jeito que está hoje passamos a impressão de que os parlamentares estão se acovardando, ou mesmo se protegendo, ao não entrar nesse assunto”, afirmou o deputado.
Avanço
O líder do PPS destacou ainda que a possibilidade de prisão em segunda instância, assim como a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, representa um grande avanço para o combate a corrupção no país. “Não podemos retroceder agora porque o STF está apreensivo com o fato do ex-presidente Lula ir parar na cadeia. Não é correto ficar mudando interpretação de acordo com quem é o condenado que sofrerá as sanções penais. Por isso, o mais prudente é alterar logo a Constituição”, afirmou o parlamentar, que já está elaborando o texto da PEC que será apresentada na próxima semana.
Manente explicou também que, mesmo que não seja possível votar uma PEC no plenário durante o período de intervenção federal no Rio de Janeiro, ela pode começar a tramitar, passar pela Comissão de Constituição e Justiça e inclusive ser formada a comissão especial que analisará o mérito da matéria. “Podemos deixar tudo adiantado para votar quando a intervenção acabar”, finalizou.
