Marcado para a tarde de quarta-feira (4), o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definirá o futuro político do País, ao mesmo tempo em que poderá sacramentar a insegurança jurídica que vem assustando os cidadãos. Muito se falou nas últimas horas em presunção de inocência, mas a Constituição Federal não impede a prisão após sentença de segundo grau. Ou seja, o condenado inicia o cumprimento da pena e mantém o direito de recorrer a instâncias superiores.
Tomando por base que nas instâncias superiores da Justiça não se discute a existência ou não de crime, apenas eventuais equívocos processuais, o cumprimento da sentença pode ser iniciado sem prejuízo ao réu no âmbito recursal.
O que se tenta impor a fórceps ao STF neste momento crucial da vida brasileira, na esteira da interpretação conveniente da lei, é a institucionalização da impunidade, algo que mandará pelos ares o esforço das investigações que desmontaram o maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
Alguns especialistas em Direito defendem a tese de que a prisão a partir de decisão de segunda instância viola a Carta Magna, mas é preciso reconhecer que organismos de direitos humanos exigem apenas o duplo grau de jurisdição. Ou seja, o trânsito em julgado após a terceira instância é uma jabuticaba jurídica tipicamente brasileira.
Por outro lado, a concessão de habeas corpus em favor de Lula passará à opinião pública a sensação de que o crime compensa, ao mesmo tempo em que colocará em liberdade uma avalanche de criminosos que encontram-se atrás das grades aguardando essa manobra. E nesse contingente de criminosos estão os delinquentes flagrados pela Operação Lava-Jato.
Alguns operadores do Direito alertam para o fato de que a não concessão de habeas em favor de Lula significa a prisão de outras pessoas comuns, desprovidas de popularidade, mas é importante ressaltar que uma sociedade só existe como nação debaixo de um conjunto legal, sem direito a bamboleios interpretativos. E em termos de nação a integridade do Brasil está seriamente ameaçada.
Para finalizar, a questão não é torcer pela prisão de Lula, mas de exigir que a lei seja cumprida sem privilégios e rapapés, pois há no País um sem fim de presos aguardando julgamento de pedidos de habeas corpus, inclusive na Lava-Jato.
