A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de investigação contra seis parlamentares do Partido Progressista, acusados de receber R$ 2,7 milhões do esquema de corrupção conhecido como Petrolão. De acordo com a PGR, não há provas partido não há provas do repasse do mencionado valor.
A solicitação de arquivamento foi enviada ao ministro Luiz Edson Fachin, relator das ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, inclusive do inquérito que investiga pagamento de propina por parte da construtora Queiroz Galvão aos políticos do PP.
O pedido beneficia os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Câmara, Mário Negromonte Júnior (BA), Eduardo da Fonte (PE), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO) e Jerônimo Goergen (RS). O deputado federal Waldir Maranhão, agora filiado ao PSDB, também foi beneficiado pela decisão. “Nada impede, entretanto, a retomada das investigações caso surjam novas evidências sobre os fatos”, ressaltou Raquel Dodge.
Para a procuradora-geral, só há provas do envolvimento do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP) no esquema criminoso, que por ocasião dos fatos era presidente nacional da legenda. Na condição de vice-governador, Dornelles não tem foro no STF, o que obriga a remessa da investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O inquérito que está no Supremo investiga dois distintos episódios de corrupção envolvendo o PP. O pedido de Raquel Dodge refere-se apenas ao suposto pagamento feito nas eleições de 2010. O outro episódio, o segundo, investiga a suspeita de realização de contrato fictício em 2011, que tem na mira os deputados Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur Lira (AL) e o senador Ciro Nogueira (PI).
Em relação ao segundo episódio, a procuradora-geral defende a continuidade da investigação, o que levou-a a pedir mais 60 dias de prazo para concluir o inquérito. Além disso, Raquel Dodge quer que sejam realizadas oitivas de diversas pessoas, entre elas os quatro parlamentares (Aguinaldo, da Fonte, Lira e Ciro), o doleiro Alberto Yousseff, que mencionou o fato em seu acordo de delação premiada, e Idelfonso Colares, presidente da Queiroz Galvão à época dos fatos.
Em relação ao primeiro episódio de corrupção, o doleiro Alberto Youssef precisa se explicar às autoridades, pois às autoridades da Lava-Jato o doleiro mentiu ao afirmar de forma categórica que os acusados haviam recebido dinheiro de propina no escopo do Petrolão. Um dos acusados por Youssef é o deputado federal Waldir Maranhão, que desde a divulgação da fatídica “lista de Janot” alega inocência, como constatou a PGR.
