O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quarta-feira (19) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (MDB), na investigação aberta para apurar o uso de indevido de algemas durante transferência para presídio de Curitiba.
Na mesma decisão, Mendes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) indique um procurador para participar da audiência. Na última semana, o inquérito foi aberto por decisão da Segunda Turma do STF e por sugestão do próprio ministro-relator, que avocou o comando do processo.
Em 10 de abril, por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu que o ex-governador deveria retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão cumpre o que dispõe a legislação vigente sobre a permanência do preso em unidade prisional próxima à família.
O colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador fluminense também responde a ações penais no âmbito da Operação Lava-Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por corrupção e outros crimes correlatos.
Em janeiro, durante a primeira transferência do Rio para Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da Polícia Federal (PF). Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços.
Ao determinar a transferência de Sérgio Cabral Filho para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o juiz pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre os motivos do uso de algemas.
Em seguida, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.
O uso de algemas tornou-se proibido a partir da Operação Satiagraha, por iniciativa do próprio Gilmar Mendes. Na ocasião, um conhecido banqueiro oportunista, cujo nome o UCHO.INFO não pode citar por determinação arbitrária da Justiça, ficou incomodado com o uso de algemas nas duas vezes em que foi levado ao cárcere. Desde então, o uso de algemas só é permitido em situações especiais.
Na verdade, o uso de algemas representa segurança ao preso e às autoridades policiais, evitando qualquer intercorrência durante a operação. No caso de Sérgio Cabral, o excesso acabou obrigando a Justiça a questionar a adoção da medida.
Em relação às regalias no presídio de Benfica, é preciso que o Judiciário abandone a folclórica cegueira e abra os olhos para a realidade. Em muitos presídios brasileiros essas benesses acontecem na esteira de pagamento de propinas aos agentes prisionais. Há casos – e não são poucos – em que os presos não apenas gozam de algumas regalias, mas promovem festas nos presídios com a presença de mulheres de programa e o consumo de bebidas, cocaína e outras drogas.
Considerando que o tratamento dispensado aos cidadãos deve ser isonômico, não há como criar uma celeuma no caso de Sérgio Cabral Filho, que deve ser punido com o rigor da lei, mas em hipótese alguma pode transformar-se em alvo de perseguição e vingança dos integrantes do Judiciário.
