O ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou prejudicado um habeas corpus impetrado pela milionária defesa do ex-presidente Lula um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi tomada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira.
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, em 6 de abril, Fischer negou liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de Lula. Agora, o ministro suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.
No habeas corpus, a defesa do ex-metalúrgico argumentou que o petista não poderia ter sido preso antes de a segunda instância concluir a análise de admissibilidade de recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.
No entanto, na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
O teor da decisão do ministro Felix de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros. A defesa de Lula ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.
Desde que foi preso, Lula cumpre pena de doze anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP), arrematado em leilão nesta terça-feira por R$ 2,2 milhões.
