O Comitê de Direitos Humanos da Organização Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, rejeitou pedido de liminar do ex-presidente Lula para permanecer em liberdade até que todos os recursos judiciais sejam vencidos. Como não foi avaliado o mérito do pedido, o caso ainda será julgado pelo comitê.
Na véspera da prisão do ex-presidente, a defesa apresentou ao Comitê nova solicitação, de intervenção urgente, em caráter liminar, sem que o órgão precisasse tomar uma decisão definitiva sobre o caso. Esse foi o pedido rejeitado nesta terça-feira.
Sarah Cleveland, integrante do Comitê de Direitos Humanos, explicou que, embora a entidade tenha negado esse pedido, Lula poderá apresentar outra solicitação de medidas cautelares “se entender que há novos elementos que demonstram que vai sofrer um dano irreparável”.
Em nota, a milionária defesa de Lula afirmou, em nota, que o comunicado do Comitê de Direitos Humanos confirmou que o órgão “está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente” apresentadas pelos advogados em petição em julho de 2016.
Por outro lado, o Itamaraty, no entanto, que também recebeu o documento, informa que o Comitê de Direitos Humanos da ONU ainda não iniciou investigação.
“O que o comitê fez foi dizer que os elementos relativos à admissibilidade do caso estão mesclados com os da substância e que, em vista disso, o governo brasileiro terá seis meses para aportar elementos adicionais, se desejar. O Comitê ainda não decidiu sobre a admissibilidade do caso”, ressaltou o Itamaraty em nota.
Entregue em Genebra, em julho de 2016, pelo advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e que representa Lula junto ao comitê da ONU, a petição menciona supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Dono de elegante escritório em Londres, o badalado Geoffrey Robertson esteve no Brasil para acompanhar, em Porto Alegre, para acompanhar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a votação de recurso apresentado por Lula contra a condenação.
Entre as violações citadas pelos advogados estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas.
Com a decisão, o Comitê de Direitos Humanos da ONU impõe à milionária defesa de Lula mais uma derrota. Preso em Curitiba, o ex-presidente da República poderia criar coragem e revelar ao País como consegue custear uma equipe de advogados cujos honorários gravitam na casa dos oito dígitos.
