Presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento do pedido de liberdade apresentado pela milionária defesa do ex-presidente Lula, que até o momento não explicou como consegue pagar advogados badalados e caros.
Os defensores do petista apresentaram à Corte pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que, se deferido, permitirá ao ex-presidente aguardar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores. A se confirmar essa hipótese, o Estado Democrático de Direito será escandalosamente atropelado, pois os depoimentos dos delatores não deixam dúvidas a respeito da participação de Lula no esquema criminoso conhecido como Petrolão.
Não contente com a possibilidade de o cliente alcançar a liberdade, mesmo que provisória, a defesa também quer a imediata suspensão da inelegibilidade de Lula, resultado da condenação na segunda instância da Justiça. Os defensores do ex-metalúrgico sabem que ao STF cabe decidir sobre questões constitucionais, mas diante do fato de que a Corte adotou viés eminentemente penal, a defesa está apelando ao “vale tudo”.
A Lei da Ficha Limpa é clara ao determinar que inelegíveis estão os condenados em segunda instância, que é o caso de Lula, o alarife do maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão. Condenado a doze anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula cumpre pena desde 7 abril na Superintendência Polícia Federal em Curitiba (PR).
A estratégia dos advogados é tentar devolver a liberdade a Lula e viabilizar sua candidatura à Presidência da República, o que permitira sonhar com a prescrição penal. Para tanto, o petista teria de vencer a corrida presidencial, ao passo que os advogados seriam obrigados a defender a tese do crime continuado como forma de unificação das penas.
No pedido de liberdade, a defesa de Lula alega que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que sua permanência na prisão causa “lesão grave de difícil reparação”.
Resumindo, os advogados, por questões óbvias, preferem não reconhecer que “lesão grave de difícil reparação” foi o acintoso assalto aos cofres da Petrobras, operação criminosa que contou com a aquiescência e a participação indireta do próprio Lula.
A Segunda Turma do STF tem vocação para soltar políticos envolvidos em escândalos de corrupção e outros crimes, mas é preciso salientar que será uma afronta ao Plenário da Corte se o colegiado desrespeitar o entendimento de que é possível o início do cumprimento da pena após decisão proferida em segundo grau. Além disso, é importante considerar que a condenação de Lula foi referendada de forma unanime pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
