Teto de gasto fixado pelo TSE para campanha presidencial não elege governador no Sul ou no Sudeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua fechando os olhos para os gastos de candidatos em campanhas eleitorais. Na última semana, a Corte eleitoral divulgou o limite de gastos das campanhas deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Apesar de as cifras serem expressivas se considerado o fato de que o País ainda enfrenta os efeitos colaterais da crise econômica, o assunto deveria merecer a atenção da sociedade, pois foge da realidade.

Para o cargo de presidente da República, cada candidato poderá gastar no máximo R$ 70 milhões no primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. Nas campanhas para deputado federal, o limite de gastos ficou em R$ 2,5 milhões, ao passo que para os cargos de deputado estadual ou distrital o teto fixado é R$ 1 milhão.

No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o contingente de eleitores de cada estado. São Paulo, por exemplo, é a unidade da federação com maior teto de gastos para a campanha a governador (R$ 21 milhões, no primeiro turno, outros R$ 10,5 milhões em caso de segundo turno), seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia (R$ 14 milhões mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno); Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (R$ 9,1 milhões mais R$ 4,55 milhões para o segundo turno).

Estados com população de até 1 milhão de eleitores terão seus gastos limitados a um teto de R$ 2,8 milhões, para a campanha ao governo estadual. Em caso de segundo turno, essas campanhas terão direito a acréscimo de R$ 1,4 milhão.

A decisão de fixar limite de gastos para todos os candidatos é mais uma prova de que o TSE prefere não enfrentar a realidade, que no momento da aprovação de contas prefere não fazer muitos questionamentos.


Para que o leitor do UCHO.INFO tenha ideia do escárnio, há dias o editor deste noticioso conversou com um candidato ao Senado por um estado do Nordeste. Nosso entrevistado, que conversou sob condição de anonimato, disse que sua previsão de gasto na campanha é de R$ 20 milhões. Afirmou também não terá amealhado os recursos, mas que tendo em caixa aproximadamente R$ R$ 3 milhões o restante vem no “efeito cascata”.

Com base nessa informação há pelo menos duas questões a serem analisadas. A primeira delas é que se um candidato a senador pretende gastar R$ 20 milhões, o que enseja caixa 2, um postulante à Presidência da República por certo gastará muito além dos R$ 70 milhões definidos pelo TSE.

Em tempos de bonança, uma campanha presidencial com chances realistas de sucesso não saía por menos de US$ 300 milhões. Em 2014, a pirotécnica e cinematográfica campanha de Dilma Rousseff à reeleição custou ao todo aproximadamente R$ 1 bilhão. Mesmo assim, o TSE aprovou as contas de campanha da petista, sem ressalvas importantes.

O segundo ponto a ser considerado é o valor que nosso interlocutor afirmou que gastará na campanha ao Senado. No campo da aritmética pode-se afirmar que a conta não fecha. Isso porque, se eleito, esse candidato receberá de salário, ao longo de oito anos de mandato, o valor bruto de R$ 3,5 milhões. A diferença (R$ 16,5 milhões) será motivo de novos casos de corrupção, pois ninguém tira dinheiro do próprio bolso para bancar candidatura. E quem faz tal afirmação está a abusar da mitomania.