A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contra o pedido da milionária defesa do ex-presidente Lula para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas acoes penais decorrentes da Operação Lava-Jato, seja considerado suspeito para julgar o caso do sítio de Atibaia, no interior paulista. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.
No parecer, a PGR afirma que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-metalúrgico já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro.
“Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, destacou a procuradoria.
Na referida ação penal, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente. E o conjunto probatório carreado ao processo é incontestável, preâmbulo de mais uma condenação por corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e outros crimes.
No laudo elaborado pela Polícia Federal sobre o sítio de Atibaia, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre as quais a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
No contraponto, a defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio, mas não conseguiu até então provar o que simplesmente afirma.
Em vez de concordar com chicanas jurídicas, cujo propósito é procrastinar uma condenação dada como certa, Lula poderia explicar aos brasileiros como consegue custear uma defesa milionária, que conta com criminalistas renomados, como José Roberto Batochio e Sepúlveda Pertence, além do advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos com elegante escritório em Londres. E os honorários de profissionais desse naipe flanam na órbita dos oito dígitos. (Com ABr)
