Em mais uma manobra desesperada, defesa de Lula recorre a decisão inócua de comitê da ONU

A estratégia da milionária defesa de Lula para que o petista consiga participar da corrida presidencial já ultrapassou, há muito, as fronteiras do bom senso e os efeitos colaterais desse plano obtuso servem para piorar ainda mais a situação do Partido dos Trabalhadores, que mais adiante deverá enfrentar novo processo de desidratação eleitoral.

Como se não bastasse a enxurrada de artifícios fracassados na tentativa de libertar um condenado por corrupção e outros crimes, os advogados do petista agora querem que a Justiça brasileira acolha uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que solicitou ao Brasil a adoção das medidas necessárias para que Lula exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão e participe da eleição presidencial de 2018.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesse caso, em nada muda a situação de Lula, pois o ex-presidente, que não teve violado o direito à ampla defesa, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ou seja, não cabe à ONU qualquer tipo de ingerência na Justiça brasileira, assim como na decisão judicial já tomada, principalmente por não ter ocorrido qualquer violação de direitos humanos, por mais que o entourage petista insista em provar o contrário.


Ademais, o Comitê da ONU deveria saber que, em casos semelhantes, a violação dos direitos humanos ocorre quando ao réu não é dado o direito ao duplo grau de jurisdição, o que não faltou a Lula. Querer mudar o ordenamento jurídico do País apenas porque um condenado, que comandou o maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos, continua acreditando estar acima da lei e de todos, é aceitar a impunidade como regra e a violação da soberania do Estado.

Diante do exposto, a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 6 votos a 5 referendou a tese de que é possível a prisão após sentença condenatória de segundo grau, não será mudada, portanto, Lula continuará atrás grades.

Nesta sexta-feira (17), o Itamaraty divulgou nota informando que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem caráter meramente recomendatório, sem qualquer efeito jurídico. Isso significa que, não ocorrendo eventos do tipo “missa encomendada”, tudo fica como está.

A propósito, Lula, que insiste em abusar da vitimização, poderia aproveitar o período de ócio carcerário para criar uma desculpa minimamente convincente que justifique a contratação de uma defesa milionária e que conta com advogados caros e renomados. No caso do Comitê da ONU, Lula foi representado pelo advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e com escritório em Londres. E como qualquer profissional gabaritado, Robertson não faz do ofício um ato de caridade.