A milionária defesa de Lula continua colecionando derrotas na cruzada que busca libertar o petista e viabilizar sua impossível candidatura à Presidência da República. Nesta quinta-feira (6), os advogados do petista sofreram mais um revés com a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido para derrubar decisão do TSE que negou o registro da candidatura do ex-metalúrgico e o impediu de participar do horário eleitoral gratuito.
O ministro alegou ser “prematuro” decidir sobre o pedido de Lula antes de o TSE analisar um recurso extraordinário que também contesta a decisão da Corte Eleitoral, mas que ainda não chegou ao STF.
“Busca-se, nesta sede processual, a concessão de efeito suspensivo ao apelo extremo em questão, muito embora o recurso extraordinário deduzido no âmbito do E. Tribunal Superior Eleitoral ainda esteja em fase de processamento, tanto que sequer foi submetido ao pertinente juízo de admissibilidade”, observou Celso de Mello.
“Entendo que não, pois, considerado o quadro processual ora delineado, mostra-se prematuro o ajuizamento, na espécie, desta demanda cautelar em virtude de o recurso extraordinário mencionado ainda não haver sofrido o necessário controle prévio de admissibilidade por parte da colenda Presidência do E. Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu o ministro.
Plano fracassado
Em sessão que começou na última sexta-feira (31) e terminou na madrugada de sábado, o TSE negou, por 6 votos a 1, o registro da candidatura de Lula. O Tribunal, na mesma sessão, também negou, por 5 votos a 2, o direito de Lula participar do horário eleitoral gratuito como candidato.
Esse último pedido era uma tentativa do PT de viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto, mas o TSE não caiu na armadilha. O partido também ingressou com recurso extraordinário, analisado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e remetido ao STF.
Para o desespero do PT, que havia traçado plano diferente, o pedido foi distribuído, por “prevenção, ao ministro Celso de Mello, por conta de habeas corpus impetrado a favor de Lula, na última segunda-feira (3) por uma advogada de Brasília a favor de Lula, que contestava a decisão do TSE. O decano da Corte havia sido designado, por sorteio, relator do pedido de habeas corpus.
