O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao autorizar por 6 votos a 1, na noite de quarta-feira 26), a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/ PC do B/PROS) a veicular o nome do ex-presidente Lula no logotipo da campanha petista “Haddad é Lula”.
Um dos pontos contestados era o fato de o nome de Lula aparecer no logotipo em tamanho e proporção maiores que o de Manuela d’Ávila, candidata a vice-presidente na chapa de Haddad.
Para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, é preciso privilegiar a liberdade de expressão. “Eu não vejo aqui qualquer desinformação ou possibilidade de desinformação. Eu vejo a afirmação pelo candidato Haddad do patrimônio eleitoral do partido que ele integra, por isso que Haddad é Lula. A Justiça Eleitoral vai proibir esse tipo de manifestação?”, comentou Rosa.
Seguiram o mesmo entendimento os ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes e Tarcisio Vieira.
“Eu sou absolutamente contrário a qualquer forma de paternalismo em relação ao eleitor. O eleitor é muito mais sábio do que nós da Justiça Eleitoral achamos”, afirmou Moraes.
“A chapa anterior era Lula e Haddad, até a impugnação. E a partir de agora, Haddad é Lula. Tenho pra mim que 100% dos eleitores têm total certeza de que o ex-presidente Lula não é candidato, mas esses mesmos 100% dos eleitores têm certeza de que o candidato do ex-presidente Lula é o candidato Haddad. Em alguns locais o Haddad é chamado de Andrade, mas é o candidato do Lula”, acrescentou Moraes.
O único voto contra o logotipo veio do relator do caso, ministro Sérgio Banhos. “A presença do nome de Lula nas dimensões que foram apresentadas pode, sim, levar o eleitor à certa confusão, o que enseja a pronta remoção do logotipo”, disse Banhos.
Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, a exposição gráfica do nome de Lula no logotipo “ultrapassa o limite do apoio e alcança o espaço da confusão”.
“Há uma intromissão de alguém que não integra a chapa, colocado na assinatura da peça. O apoiador é uma figura acessória, de menor importância, que ganha exatamente o mesmo destaque, a mesma visibilidade e a mesma presença que o nome do candidato”, criticou Jacques.
Para o advogado Eugênio Aragão, defensor da campanha de Haddad, o nome de Lula é um patrimônio do PT. “Ele é muito mais do que uma pessoa, ele é um modelo de governo, de inclusão. Lula é o lulismo. ‘Haddad é Lula’ significa que Haddad é da mesma tendência, da mesma concepção de Estado que Lula”, disse Aragão.
O uso da frase “Haddad é Lula” induz o eleitor a erro, pois Fernando Haddad não é Lula, mesmo que o advogado da chapa queira justificar o injustificável, usando para isso alegações estapafúrdias que ultrapassam os limites do bom senso. Se vale afirmar que Lula é um modelo de governo, de inclusão, como sugere o advogado Eugênio Aragão, vale afirmar que Lula é um modelo de corrupção inusitada, como comprovou a Operação Lava-Jato.
Pois bem, se Haddad é Lula, que o ex-prefeito de São Paulo faça um mea culpa e reveja a declaração dada participação no Jornal da Globo, quando minimizou a atuação do ex-presidente na transferência de voto. Deixando a decisão do TSE de lado, mesmo que incompreensível, é preciso saber se Haddad será Lula caso vença a corrida presidencial.
