Bem-vindo ao faroeste caboclo! Só faltou o presidente Jair Bolsonaro pronunciar esta frase ao assinar o decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo no País, durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de autoridades e integrantes da chamada “bancada da bala”.
O decreto, que será publicado nesta terça-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), facilita a posse de armas de fogo em residências e estabelecimentos comerciais pelo proprietário. Essa é a primeira medida de Bolsonaro em relação ao compromisso de campanha de armar a população, mas o presidente não desistiu de flexibilizar o porte de armas.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”
Entre as mudanças contidas no decreto estão a ampliação do prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis quanto para militares, e a flexibilização no requisito legal, caso o interessado comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, basta provar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança para atender ao requisito.
Há também no decreto uma limitação de compra de quatro armas por pessoa, com exceção daqueles que comprovarem a necessidade de possuírem uma quantidade maior, alegando, por exemplo, número de propriedades.
Em termos práticos, todas as cidades brasileiras se enquadram no perfil contemplado pelo decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo. Afinal, o critério que define se a cidade é violenta é a taxa de homicídios no Estado de residência do requerente.
Considerando que o governo Bolsonaro definiu como parâmetro a taxa de homicídios estabelecida pelo Atlas da Violência de 2018 (com dados de 2016) – 10 homicídios por 100 mil habitantes – todas as unidades da federação ultrapassam essa marca. As taxas mais baixas foram registradas nos estados de São Paulo (10,9) e Santa Catarina (14,2).
Jair Bolsonaro é um neófito confesso em vários temas, como sabem os não abduzidos, mas não será com o armamento da população que a violência diminuirá no País, pelo contrário. Na verdade, novos crimes surgirão na esteira dessa medida descabida e populista, que não encontra abrigo nos discursos pretéritos do próprio presidente, que em tempos outros defendia medidas alternativas para conter a criminalidade, como a esterilização dos mais pobres. Proposta que comprova de forma inequívoca seu despreparo para o cargo.
Bolsonaro assinou o mencionado decreto não apenas por ser essa uma promessa de campanha, mas porque, após vários tropeços e recuos nas primeiras duas semanas de governo, precisava de um fato novo para distrair a opinião pública.
No momento em que flexibiliza a posse de armas de fogo, Jair Bolsonaro oficializa a incompetência do Estado em prover segurança ao cidadão. É bom ressaltar que a Constituição de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, é clara ao estabelecer o direito do cidadão à segurança. Diante dessa inoperância, armar a sociedade foi a forma encontrada pelo governo.
Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
