O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse não identificar nenhuma violação ao Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça em tuíte postado pelo juiz federal Marcelo Bretas em sua rede social.
Na publicação, postada no último dia 9 de janeiro, o magistrado sustenta que “alguns países estão democraticamente mudando a orientação de seus governos, de esquerda (viés mais populista) para centro-direita (viés mais técnico). Respeitemos a vontade da maioria e aguardemos o cumprimento das propostas. Críticas prematuras são claramente oportunistas”.
Fatos concretos
A manifestação foi vista por alguns jornalistas como apoio político-partidário dado pelo juiz ao novo governo. Questionado pela imprensa, Humberto Martins, no entanto, disse não verificar qualquer irregularidade na publicação que justificasse a intervenção da corregedoria.
“A corregedoria atua com imparcialidade e independência sobre fatos concretos”, disse o ministro. “Ao analisar o pronunciamento do magistrado no Twitter, constatei que não há menção a nome de político ou de partido. Trata-se de uma mera opinião, em tese, inclusive no contexto do cenário mundial, não se verificando afronta ao Provimento 71 da Corregedoria”, acrescentou.
Publicado em junho de 2018, o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nas redes sociais. Também orienta que é vedado aos membros da magistratura a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político.
De bajulador de Lula a sabujo de Bolsonaro
Juiz responsável pelas ações da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas “atira para todos os lados”. Voltando na linha do tempo, é preciso lembrar que em 5 de junho de 2018, quando o ex-presidente Lula prestou depoimento na condição de testemunha de Sérgio Cabral, o magistrado desmanchou-se em elogios ao petista.
Na ocasião, Bretas, com indisfarçável ar de satisfação, após agradecer e elogiar a “postura” do ex-metalúrgico durante o depoimento, disse “o senhor é uma figura importante no nosso país, é relevante sua história para todos nós, para mim, inclusive, que aos 18, 17 anos estava aqui no comício na Presidente Vargas com um milhão de pessoas. Vivíamos um momento diferente no país, eu estava lá, usando boné e estava usando uma camiseta com seu nome”.
De olho de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Bretas parece ser dono de opinião tão firme quanto biruta de aeroporto, que muda ao sabor do vento. No dia 1º de janeiro, o juiz pegou carona em voo da FAB (Força Aérea Brasileira), a convite do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para participar da posse do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, Bretas, quando questionado por jornalistas sobre a carona no avião da FAB, respondeu: “Eu acho que não [tem conflito de interesse] Sou uma autoridade federal”.
Marcelo Bretas pode pensar e dizer o que quiser, pois a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas é preciso ressaltar que não cai bem a um juiz que atua em casos de corrupção viajar a convite de um político que é alvo de inquérito de Lava-Jato. Além disso, o pai de Rodrigo Maia, o ex-prefeito César Maia, também é investigado.
De acordo com a Polícia Federal, Maia prestou “favores políticos” à OAS e defendeu interesses da empreiteira no Congresso em 2013 e 2014. Segundo as investigações, o ajutório consistia, por exemplo, em apresentar emenda a medida provisória que fixava regras para a aviação regional, o que beneficiaria a construtora.
Os investigadores afirmam que Maia pediu à OAS R$ 1 milhão em doações eleitorais, em 2014, dinheiro repassado oficialmente à campanha de César Maia ao Senado. O repasse foi uma tentativa de camuflar a origem da propina, conclui o inquérito, segundo o qual há “fortes indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
