Ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, conhecido no meio político como Beto Richa (PSDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (25) por agentes da Polícia Federal em seu apartamento, em Curitiba. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal da capital paranaense. Também foi preso Dirceu Pupo Ferreira, contador de Richa.
O pedido de prisão foi apresentado à Justiça pela força-tarefa da Operação Lava-Jato no âmbito da Operação Integração, que investiga os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do “Anel da Integração”.
Richa é acusado de receber pelo menos R$ 2.7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham contratos com o governo. Os pagamentos de propina foram identificados após a segunda fase da Operação Integração, que prendeu José “Pepe” Richa Filho, irmão do ex-governador Beto Richa.
“No presente caso, que envolve sofisticado esquema criminoso de longo tempo de duração, irrigado por grande volume de dinheiro pago pelos usuários que deveria ser aplicado nas rodovias federais no Paraná, entendo presentes os requisitos que determinam a prisão preventiva de Carlos Alberto Richa e Dirceu Pupo Ferreira, agentes de relevo dentro do esquema criminoso investigado, que segundo elementos apresentados pelo MPF atuaram de forma deliberada com o intuito de turbar as investigações”, afirmou o juiz na decisão, que também determinou a apreensão e a quebra do sigilo de dados dos celulares pessoais de Richa e seu contador.
Na decisão, o magistrado destaca que os procuradores identificaram diversos atos administrativos de Richa, ao longo de seus dois mandatos como governador, que favoreceram as concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Ecovia e Rodonorte.
Obstrução de Justiça
De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, Dirceu Pupo Ferreira, a mando de Beto Richa, procurou em agosto de 2018 um dos corretores de imóveis que intermediou a negociação de salas comerciais adquiridas pelo ex-governador. O contador pediu ao vendedor que, se intimado a depor, ocultasse os pagamentos feitos em espécie.
Segundo o MPF, a tentativa de influenciar o depoimento do corretor tinha o objetivo de impedir a descoberta do esquema de lavagem de dinheiro. Por essa razão, o juiz avaliou a necessidade de decretar a prisão preventiva de Richa.
O procurador da República Diogo Castor explicou que a influência no depoimento de possíveis testemunhas é fundamento clássico para a prisão preventiva, com a finalidade de garantir a instrução criminal.
Voz corrente
Que o governo do Paraná durante a gestão Richa viveu sob constantes nuvens de especulações acerca de esquemas de corrupção todos sabem, até porque as notícias corriam soltas em Curitiba, mas qualquer acusado merece o benefício da dúvida, em consonância com o que determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
De igual modo, ao réu deve ser garantido o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas é crime, que merece punição à altura, valer-se da obstrução de Justiça para prejudicar o trâmite processual e minimizar eventual condenação. E que nesse caso prevaleça o preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei.
