Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do ex-presidente Lula, morreu nesta terça-feira (29), em São Paulo, aos 79 anos, vítima de câncer no pulmão. Na última semana, Vavá foi internado em um hospital da capital paulista para tratamento, mas não resistiu.
Os advogados de Lula recorreram à Justiça, com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), para que o petista consiga acompanhar o velório do irmão.
Art. 120 – “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.”
Em caso anterior, por ocasião da morte do advogado Sigmaringa Seixas, a defesa solicitou à Justiça autorização para que Lula participasse do funeral, mas o pedido foi negado pelo juiz.
No pedido, os advogados alegaram Sigmaringa era amigo de longa data do ex-presidente, mas o magistrado, no entanto, destacou no despacho que o artigo 120 da LEP autoriza o comparecimento ao velório de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Caso seja autorizada a saída temporária de Lula participar do velório do irmão, o transporte entre Curitiba e a capital paulista não caberá ao Estado, que arcará apenas com a escolta prevista em lei.
