A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (5), por unanimidade, liberdade para três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD que prestavam serviço para a mineradora. Eles foram presos temporariamente em 29 de janeiro, após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
De acordo com os investigadores, os profissionais atestaram a segurança da barragem que se rompeu e devastou parte do município mineiro, deixando até o momento 134 mortos e 199 desaparecidos. A decisão da Sexta Turma é liminar e vale até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue o mérito dos habeas corpus apresentados pelos cinco investigados.
No último sábado (2), os engenheiros André Yassuda e Makoto Mamba, da empresa TÜV SÜD, e Cesar Augusto Paulino Grandchamp (geólogo), Ricardo de Oliveira (gerente de Meio Ambiente) e Rodrigo Artur Gomes de Melo (gerente executivo do Complexo Paraopeba), funcionários da Vale, tiveram pedido de liberdade negado liminarmente no tribunal mineiro. A partir dessa decisão, eles recorreram ao STJ.
A decisão da Justiça de decretar a prisão temporária dos investigados avançou no campo da arbitrariedade, pois bastava intimá-los para depor e esclarecer os fatos. Contudo, como no Brasil a intolerância abriu espaço para que a sociedade clame por justiçamento, o bom senso jurídico tem sido deixado à margem.
Responsável por inspecionar a barragem do Córrego do Feijão, a empresa alemã Tüv Süd fez uma série de recomendações à Vale objetivando a melhora da segurança do dique.
As informações constam em dois relatórios de mais de 350 páginas produzidos em junho e setembro do ano passado. Entre as medidas recomendadas, as principais eram a instalação de novos piezômetros (equipamentos para medir a pressão interna da barragem) em locais fora da cobertura dos outros já em operação e a colocação de instrumentos para identificar abalos sísmicos na base da estrutura, eventualmente provocados por explosões em outras minas do complexo minerário da região e por obras de descomissionamento.
Os documentos da Tüv Süd estão assinados pelos engenheiros Makoto Namba e André Yum Yassuda, presos por suspeita de crime ambiental, falsidade ideológica e homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de causar algum dano mesmo sem ter a intenção de cometê-lo).
O advogado dos engenheiros, Augusto de Arruda Botelho, reforça a tese do UCHO.INFO e afirma que os mandados de prisão temporária foram “desnecessários” e “ilegais” e que a juíza de Brumadinho não levou em conta as ressalvas e recomendações feitas pelos engenheiros à Vale nas centenas de páginas dos dois relatórios.
“O Ministério Público só apresentou a última folha do relatório (que atestava a segurança da barragem). Isso foi feito apenas para se ter uma pseudossensação de que se está fazendo alguma coisa”, disse Botelho.
Nas conclusões, os engenheiros da Tüv Süd certificavam que a barragem estava em “condições adequadas” e cumpria a legislação vigente, mas, além das recomendações, faziam ressalvas.
“Ainda são necessários desenvolvimentos, uma vez que análises de equilíbrio limite não consideram o comportamento tensão-deformação do rejeito, e é este que controla o fenômeno físico de liquefação”, destacaram Namba e Yassuda.
Segundo especialistas, o processo de liquefação ocorre quando a parede de contenção da barragem sólida fica mais líquida e desmorona – isso pode ser causado por fatores externos, como vibrações, por exemplo. Pelas imagens divulgadas na última semana, a liquefação da barragem é, por enquanto, a principal hipótese aventada como causadora do trágico desastre.
