A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não há, no momento, qualquer riso de anulação de decisões judiciais no âmbito da Operação Lava-Jato, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que casos de “caixa 2” – corrupção e lavagem de dinheiro – sejam de competência da Justiça Eleitoral.
“Eu não vejo esse risco nesse momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e manter o foco. Não perderemos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, afirmou Raquel Dodge, nesta quinta-feira (13), antes da retomada, pelo STF, do julgamento que discute o destino de ações judiciais sobre corrupção e caixa 2.
O comentário da procuradora-geral faz contraponto à gritaria dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que vem alardeando, com direito a ameaças veladas, que uma decisão contrária do Supremo representará o fim do combate à corrupção. Raquel Dodge afirmou disse que, qual seja a decisão a ser tomada pela Corte, respeitará o veredicto e trabalhará para impedir qualquer à Lava-Jato.
“Eu espero que a decisão de hoje seja nesta linha que defendi. Se não for, a minha instituição e eu também respeitarei essa decisão, mas é preciso é preciso também reorganizar as forças instituições com os instrumentos jurídicos que temos para continuar enfrentando o crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é uma prioridade permanente da nossa instituição, e qualquer que seja o resultado continuaremos firmes nesse propósito”, disse Dodge.
Criticada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) por ter apresentado ação contra o acordo assinado entre a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná e a Petrobras, a procuradora-geral se defendeu, alegando que exerceu sua atribuição.
“Eu recebo com muita tranquilidade, porque exerci minha atribuição nos limites dela, apresentando à Corte as razões que acredito que tornam essa ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) precedente. Vamos aguardar o pronunciamento da Corte”, declarou Dodge.
Freio de arrumação
Os procuradores da Lava-Jato há muito passaram dos limites e é preciso que alguém coloque um freio nessa lufada de histrionismo comandada por Deltan Dallagnol. A arrogância que emana da força-tarefa em Curitiba é tamanha, que os procuradores ousaram falar em “destruição” das investigações da Lava-Jato caso o STF decida que casos de caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, reagiu às declarações dos procuradores da Lava-Jato, afirmando ser “inadmissível que se levante parcialidade ou dúvida de qualquer ramo do Poder Judiciário”. Ele afirmou que “a magistratura brasileira é composta de mais de 18 mil juízes e todos eles agem com absoluta imparcialidade e independência”.
“Inadmissível que se levante parcialidade ou dúvida de qualquer ramo do Poder Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral, reconhecidamente a mais eficiente do Brasil, integrada por juízes qualificados, preparados, independentes e responsáveis”, afirmou o presidente da AMB.
“Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a sociedade pode estar certa e segura de que os processos serão julgados com isenção e independência e sem prejuízo ao combate à corrupção”, declarou Oliveira.
“Aliás, o combate à corrupção, no que respeita ao Judiciário, é compromisso de todos os juízes que, diga-se, têm cumprido de maneira exitosa, em todos os recantos do Brasil, os compromissos constitucionais e legais”, concluiu.
