A crise institucional que ganha corpo na Praça dos Três Poderes, com a conivência irresponsável do Palácio do Planalto, tem ingredientes de sobra para colocar o País de pernas para o ar. Isso porque a política brasileira está sendo levada adiante à sombra do revanchismo e do enfrentamento, não diálogo e do respeito às leis. Além disso, parlamentares tentam destilar pílulas de bom-mocismo, quando na verdade o que o Brasil mais precisa é parcimônia e responsabilidade.
Nesta terça-feira (19), dia em que o requerimento de criação da CPI da Lava Toga foi protocolado no Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) requereu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, a tomada de providências em relação à entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a uma emissora de rádio.
Na entrevista, Kajuru afirma que, caso a CPI seja de fato criada, o ministro do STF será o “primeiro a ser questionado”. O pedido de criação da CPI apresenta como fato determinado o “ativismo judicial” dos tribunais superiores, mas esse argumento é fraco. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.
O artigo 146 do Regimento Interno do Senado estabelece que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. Ou seja, tecnicamente a CPI da Lava Toga não tem como ser criada.
No ofício enviado pelo ministro Gilmar Mendes ao presidente do STF, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que o senador afirma que o ministro “vende sentenças”. “De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, diz Kajuru em trecho da entrevista.
O senador goiano, que na entrevista afirma diz que Gilmar Mendes “tentou tirar o Lula da cadeia”, afirma que, caso seja relator, presidente ou apenas membro da CPI, o “primeiro alvo” da comissão será o ministro do STF. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, completou.
Kajuru comenta que as redes sociais têm grande audiência e “poder”, sugerindo que brasileiros precisam ir às ruas para colocar “a cara nas câmeras das redes sociais” e fazer o papel de “heróis da resistência”.
“Então, é preciso que vocês mantenham essa postura. Nos dias da CPI da Toga, eu vou estar sempre avisando de vocês. De Goiânia a Brasília não custa nada, gastamos 1h50 de viagem. Se vocês forem lá, porque lá vão ter presença absolutamente livre, não serão proibidos de entrar (nos plenários)”, disse o senador à emissora de rádio.
O pedido de providências de Gilmar Mendes sobre as declarações do senador acontece no vácuo da forte reação do Supremo contra os ataques aos ministros, o que ensejou a abertura de inquérito por determinação de Toffoli para apurar ameaças e notícias falsas que ofendam integrantes do tribunal.
Se não provar o que falou na entrevista, Kajuru será processado no STF por conta do foro privilegiado. Além disso, ao Senado caberá o dever de abrir processo por quebra de decoro parlamentar, com direito a cassação do mandato.
Esse cenário tem tudo para acabar mal. O que o Brasil precisa no momento é de entendimento entre os Poderes, a exemplo do que prega a Carta Magna, cabendo a cada um dos seus representantes a responsabilidade de zelar pela harmonia e a união, tendo a aprovação das reformas como meta. A continuar assim, todos sairão perdendo. E erra quem pensa que essa avalanche revanchista trará algum resultado positivo ao País.
