O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava-Jato na capital fluminense, determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer, dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e do coronel aposentado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho. Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem 10 mandados de prisão – oito preventivas e duas temporárias em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília.
O mandados de prisão foram expedidos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que em depoimento de delação premiada mencionou pagamentos indevidos de R$ 1 milhão em 2014 ao coronel Lima, amigo de Temer.
Após ser preso em sua residência, na Zona Oeste da capital paulista, Temer foi Preso, Temer foi levado para o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), onde embarcará em avião da PF com destino ao Rio de Janeiro.
Nos depoimentos prestados no escopo de acordo de colaboração premiada, Antunes Sobrinho afirmou ter sido procurado pelo coronel Lima, em 2010, que prometeu interferir em favor da empreiteira no projeto da obra da usina Angra 3, com o aval de Michel Temer, em troca de propina. O delator relata, mais adiante, ter sido procurado, no final de 2013 e início de 2014, por Lima e Moreira Franco, então ministro de Minas e Energia, para doações ao MDB. O dono da Engevix informou ter sido levado por Lima e Moreira a encontros pessoais com Michel Temer.
“Acredita que no final de 2013 ou início de 2014, o depoente foi levado por Moreira Franco para um almoço no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, com o senhor Michel Temer, então Vice-presidente da República, ocasião em que além de amenidades discutidas, Moreira Franco discorreu para o senhor vice-presidente sobre as concessões importantes em que o Grupo Engevix do depoente estava envolvido, ocasião em que Moreira também falou claramente para o senhor vice-presidente que o depoente estava disposto a ajudar com as demandas do partido (PMDB)”, disse em seu depoimento.
A colaboração do doleiro Lúcio Funaro, homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, destaca que o coronel Lima atuava como operador de Temer, em especial no caso das obras da usina Angra 3.
Que a política brasileira funciona à base de dinheiro todos sabem. De igual modo, muito se falava sobre o “Quadrilhão do PMDB” – hoje MDB -, assim como existem muitos grupos criminosos ancorados por outros partidos políticos que por enquanto passam impunes, mas é preciso ater-se ao que estabelece a legislação vigente, pois qualquer tropeço poderá transformar em vítimas aqueles que há décadas assaltam os cofres públicos.
Determinar a prisão de pessoas com base em depoimentos de delatores que não apresentam provas e abusam do enredo fantasioso para manter privilégios e regalias, como é o caso de Lúcio Bolonha Funaro, é temerário. Não se trata de defender esse ou aquele político corrupto, pelo contrário, mas de condenar a espetacularização do cumprimento da lei. Ou seja, é preciso passar o Brasil a limpo, sim, sem direito a caça às bruxas.
