A juíza Ivani da Silva Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro no âmbito da ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomphas, que pede a suspensão nas unidades militares de todo o País, no próximo domingo (31), das comemorações alusivas ao golpe de 1964, dando início ao período mais negro da história nacional.
Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que todos os quartéis celebrem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o presidente João Goulart e estreou um regime truculento e obscuro que durou longos 21 anos.
A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais na terça-feira (26), foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, impetrada no mesmo dia.
Na ação, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs afirma que a determinação de Bolsonaro não contempla “o interesse público”, mas “o jogo da classe dominante”.
“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, destacou Klomfahs.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”
Avesso aos princípios democráticos, como já comprovou ao longo da própria trajetória política, e amante de métodos truculentos adotados pela ditadura militar brasileira, Jair Bolsonaro tomou a equivocada decisão de impor aos quarteis a comemoração do aniversário do golpe de 1964 porque é movido pela obsessão doentia que tem em relação à esquerda. Tanto é assim, que sua vitória nas urnas se deu apenas e tão somente por esse motivo, não por alguma proposta efetiva que pudesse tirar o País da grave crise em que se encontra.
