Que sob o comando de Jair Bolsonaro o Brasil seria transformado em um faroeste tropical todos sabiam, mas ultrapassou a barreira do aceitável a irresponsabilidade do presidente que se fez presente no decreto que trouxe novas flexibilizações ao uso e aquisição de armas de fogo e munições.
Jogando para uma plateia ensandecida, que acredita ser a pólvora a solução derradeira para os problemas do País, Bolsonaro, por meio do polêmico decreto, estendeu o porte de armas de fogo para 20 categorias, entre elas políticos eleitos, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, agentes de segurança pública, agentes de trânsito, agentes penitenciários, conselheiros tutelares, profissionais de empresas de transportes de valores, moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
De acordo com o texto do decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade “por exercício de atividade profissional de risco” ou que representem ameaça à integridade física.
O decreto libera o uso de armamentos e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Entre os itens que a partir de agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.
Coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani afirma que a medida “inverte a lógica de que o Estado, para exercer controle, deve ter poder de fogo maior”. “Hoje, um patrulheiro da PM anda só com uma pistola .40, então você vai poder ter casos em que o cidadão vai estar mais armado que a própria polícia”, afirma. “Isso pode ter impacto, inclusive, para vitimização dos policiais”, ressalta Langeani.
Para o presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais (Inscrim) da América Latina, José Ricardo Bandeira, “beira o absurdo” liberar o uso de pistolas .40 e 9mm por cidadãos comuns.
Contudo, entre tantos absurdos contidos no decreto assinado por Jair Bolsonaro, o mais assustador é o que libera a prática de tiro desportivo por crianças e adolescentes. De acordo com o texto, menores de 18 anos de idade poderão praticar desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes do decreto, a prática do tiro desportivo para esse público só era permitida com autorização judicial.
O trecho que trata do tema está no capítulo “Do Porte de Arma de Fogo” e estabelece: “A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.
