O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto para facilitar o transporte de armas de fogo e o acesso a munições para atiradores esportivos, colecionadores e caçadores, além de facilitar o porte para membros das Forças Armadas. Os detalhes do decreto ainda não foram divulgados, mas, durante um discurso na cerimônia de assinatura, o presidente já adiantou algumas das medidas.
O texto amplia o limite de compra de munição por essas categorias, que hoje é de 50 cartuchos anuais para 1.000 para cada arma (um aumento de 1.900%). Além disso, os colecionadores, atiradores e caçadores poderão andar com suas armas municiadas quando se dirigirem a um local de caça e de prática de tiro.
Proprietários rurais também poderão se movimentar com suas armas em todo perímetro de suas propriedades. Antes, o uso era permitido apenas na sede da propriedade.
Outro trecho do decreto também prevê que praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma. O texto ainda extinguiu as restrições à importação de armamento pelos atiradores esportivos, colecionadores e caçadores.
Atualmente, as regras para os CACs (caçador, atirador, colecionador) impedem que eles importem uma arma quando um equipamento similar estiver disponível no mercado brasileiro. O decreto vai permitir a importação até mesmo nesse caso.
Essa última medida deve atingir em cheio a brasileira Taurus, a fabricante que domina o comércio de armas no país. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que, se fosse eleito, quebraria o “monopólio da Taurus”, que desde 2000 era a principal beneficiária de outro decreto que estabeleceu que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”.
Ao assinar o decreto desta terça-feira, Bolsonaro afirmou que o governo foi “no limite da lei” na edição do texto. “Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite”, disse.
“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, completou.
A íntegra do texto deve ser publicada na quarta-feira. Em janeiro, Bolsonaro já havia assinado um decreto para flexibilizar a posse de armas de fogo no país. Já o porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não foi incluído na medida.
Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que a iniciativa do governo é “claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento”. “O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições a caçadores, atiradores e colecionadores. A medida ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”, afirma a entidade.
O Fórum destaca também: “Além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa”. (Com agências de notícias)
