O Senado aprovou nesta segunda-feira (3), por 55 votos a favor e 12 contrários, a Medida Provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural. Com isso, acaba o papel dos sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de combater fraudes. A MP foi aprovada a três horas do prazo final.
O Palácio do Planalto considera a aprovação da MP 871 fundamental para a reforma da Previdência, que ainda tramita na Câmara, e prevê economia de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada pelos deputados na última semana. A MP perderia a validade à meia-noite desta segunda-feira.
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso para negociar com senadores a votação, já que normalmente os parlamentares costumam realizar sessões deliberativas a partir de terça-feira.
O governo defendeu que os senadores mantivessem o texto da forma como foi aprovado pela Câmara para que não houvesse o risco de modificações, o que exigiria nova análise por parte dos deputados federais. Como o prazo era exíguo, o jeito foi votar o texto recebido da Câmara.
A movimentação do governo para garantir às pressas a aprovação da MP mostrou de maneira clara que a articulação política do Palácio do Planalto continua deixando a desejar. Uma matéria dessa importância merece ser tratada com mais empenho e responsabilidade. Deixar para a última hora confirma o amadorismo dos integrantes do núcleo político que assessora o presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de a MP 871 estar em vigor desde janeiro, o “pente-fino” nos benefícios do INSS não começou porque a “varredura” está condicionada ao pagamento de bônus a peritos. Ou seja, o Congresso precisa aprovar outro projeto para autorizar gastos extras, o que permitirá uma radiografia do INSS.
Para garantir quórum suficiente que permitisse a votação da MP, a equipe econômica aceitou fazer acordo com senadores da oposição, que pediram em troca a inclusão de emenda na proposta de reforma da Previdência.
O grupo exigiu a inclusão no relatório da reforma da Previdência de um gatilho para que o prazo para um novo sistema de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado, caso, ao fim de 2023 (prazo dado pela Câmara), não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, precisa ser definido.
Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a deixará de ser aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e, ato contínuo, receber o benefício.
