O governo de Jair Bolsonaro se enquadra com precisão no dito popular “quando mais se reza, mas assombrações aparecem”. Isso porque o presidente da República, que não tem como cumprir as promessas de campanha, continua adotando medidas absurdas para satisfazer a parcela do eleitorado que continua lhe dedicando apoio, mesmo que o governo seja propulsado por absurdos.
Jogando para uma plateia cada vez mais radical e que aposta no discurso insano da ultradireita como solução para os muitos problemas do País, Bolsonaro não abre mão de protagonizar polêmicas, ciente de que em muitas ocasiões é obrigado a recuar para evitar a potencialização dos efeitos colaterais de suas decisões.
A mais nova medida de Jair Bolsonaro, eivada de irresponsabilidade, trata da exclusão de vagas destinadas a especialistas e representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
O novo ato de Bolsonaro revoga trechos da regulamentação do tema, datada de setembro de 2006, realizada durante o governo do então presidente Lula. De acordo com o texto original, o Conad era composto por 31 integrantes, dos quais 17 eram ministros de Estado ou indicados por ministérios e órgãos federais, além de um nome dos Conselhos Estaduais de Entorpecentes ou Antidrogas, escolhido pelo presidente do Conad.
Os outros 13 membros do Conad eram representantes da sociedade civil, sendo um jurista, um médico, um enfermeiro, um psicólogo, um assistente social, um educador, um cientista, um antropólogo, um jornalista, um artista, um estudante e dois integrantes de organizações do terceiro setor, o que dava ao colegiado um equilíbrio e garantia a busca de medidas consensuais para a definição de políticas antidrogas.
Com a absurda mudança determinada por Bolsonaro, o Conad passará a contar com apenas 14 integrantes, sendo um representante do órgão estadual responsável pelas políticas sobre drogas, um do conselho estadual sobre drogas e outros 12 de ministérios ou órgãos federais.
Segundo a nova composição, passam a integrar o Conad: ministro da Justiça e Segurança Pública (que preside o órgão), ministro da Cidadania; secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; representantes dos Ministérios da Defesa; Relações Exteriores; Economia; Educação; Saúde; Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Não se pode esquecer que a Política Nacional sobre Drogas do governo Bolsonaro altera radicalmente a lógica do tratamento de dependentes químicos. Segundo determinação do presidente, a prioridade é que serviços de atendimento ao dependente foquem na abstinência, em vez de ter a redução de danos ao usuário como prioridade.
Usada em grande parte dos atendimentos a dependentes, a estratégia da redução de danos tem como principal meta garantir que o paciente melhore paulatinamente seu estado geral, preserve-se de doenças relacionadas ao uso de drogas e diminua o consumo de entorpecentes até alcançar a abstinência. Esse procedimento é adotado, via de regra, em atendimentos nos serviços públicos especializados, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Para o secretário Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, o tratamento baseado na redução de danos não oferece os resultados esperados. Quirino usa como justificativa o número de dependentes químicos existente no País.
Na modalidade de tratamento definida pelo governo, que será implantada a fórceps na esteira da nova composição do Conad, ganham força os atendimentos em comunidades terapêuticas. Ligadas principalmente a entidades religiosas, essas instituições pregam a abstinência para os internados. O que nem sempre produz resultados satisfatórios.
