O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (13), reabrir uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, no tocante ao conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.
O procedimento investigatório estava arquivado desde junho passado por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel, mas com o recrudescimento do escândalo batizado como “Vaza-Jato” a situação de Dallagnol ficou insustentável. O coordenador da Lava-Jato é alvo de outras duas representações no CNMP, sem qualquer relação com os muitos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação.
Na primeira sessão após o recesso do Judiciário, o CNMP derrubou a decisão do corregedor e, a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Deltan Dallagnol, reabriu a investigação. Em suma, prevaleceram a lógica e bom senso, pois é inaceitável que o combate ao crime ocorra à sombra do cometimento de outros crimes. Quando uma autoridade viola a lei sob a alegação de que tudo é permitido para combater o crime, o Estado de Direito está sendo vilipendiado.
Na mesma sessão, os conselheiros do CNMP rejeitaram pedido de Dallagnol para suspender apuração de suposto desvio de conduta em entrevista concedida à CBN, com críticas à atuação de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba continua acreditando ser um herói nacional, até porque parte da sociedade o trata dessa maneira, mas é preciso lembrá-lo que histrionismo e violação da lei levam a nada.
Após ser derrotado, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, solicitou a retirada da pauta de uma representação formulada contra Dallagnol pelo ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar alagoano acusa o procurador da República de atuar politicamente contra ele em campanha na internet contra sua candidatura à reeleição na presidência do Senado.
Que, a exemplo do que ocorre em muitos colegiados, no CNMP vez por outra prevalece o corporativismo todos sabem, mas não se pode poupar de qualquer punição alguém que, acreditando estar acima de tudo e de todos, atropela o conjunto legal vigente para facilitar um projeto de poder que vem sendo revelado a conta-gotas.
Diferentemente do que acredita a parcela ensandecida da população, o CNMP tem o dever de, respeitando a lei, aplicar punição exemplar a Dallagnol, sob pena de assim não agindo institucionalizar o “vale-tudo”.
