Quando o UCHO.INFO afirma que o Jair Bolsonaro vale-se de balões de ensaio para checar previamente a aceitação de eventuais medidas a serem adotadas por um governo que ainda mostrou a que veio, os apoiadores do presidente, sempre descontrolados, reagem com ataques e a reboque da ignorância política.
Após ter assumido publicamente ser um néscio em vários assuntos, talvez em temas imprescindíveis para um governante, Bolsonaro não tem outra saída a não ser agarrar-se a esse movimento de avanços e recuos, o que de certa maneira provoca desconfiança e temor em relação ao futuro.
Há dias, o governo anunciou que trabalhava nos bastidores para emplacar uma mudança na Constituição que permitisse o congelamento do salário mínimo em caso de extrema necessidade. Isso foi aventado pela equipe econômica diante da possibilidade de o País enfrentar nova crise fiscal.
Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, confia nos efeitos das reformas que têm sido anunciadas, não havia razão para surgir em cena com proposta tão absurda e que configura um atentado ao trabalhador. Além disso, o eventual congelamento do salário mínimo remeteria à ampliação do universo dos desvalidos, já que o piso salarial vigente no País é insuficiente para uma vida com doses rasas de dignidade.
Por conta da repercussão negativa da proposta, que se levada adiante poderia impactar negativamente na já corroída aprovação de Bolsonaro, o governo desistiu da ideia. Ou seja, mais um balão de ensaio palaciano colheu resultados indesejados.
A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos para garantir o poder de compra. Isso significa que a fracassada proposta do governo afrontava frontalmente a Carta Magna.
A regra que garantia o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer no começo do ano. A mudança pretendida pela equipe econômica permitia o congelamento do valor do salário por dois anos, sem sequer considerar a reposição da inflação. Em outras palavras, o trabalhador poderia receber aquém do que define a Constituição.
Como o governo federal tem os gastos vinculados ao salário mínimo – como as aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, a proposta, se aprovada, proporcionaria alívio ao Orçamento da União. Atualmente, para cada real de reajuste no salário mínimo, as despesas da União aumentam em R$ 300 milhões.
Para o 2020, o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.039, sendo que o aumento refere-se apenas à inflação. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em agosto o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 4.044,58, o que representa mais de quatro vezes o valor do piso salarial vigente no País.
