Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dois anos, o subprocurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras está sendo sabatinado neste momento pelos senadores que integram a Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Aos parlamentares, Aras, que já defendeu o respeito a Constituição Federal e a preservação do Estado Democrático de Direito, disse defender a correção os “desvios e excessos” da Operação Lava Jato, classificada pelo futuro procurador-geral como “fruto dos erros de outras operações”.
O indicado citou as operações Satiagraha e Castelo de Areia como exemplos de erros cometidos nas investigações. Ambas as operações foram anuladas pela Justiça em razão de transgressões cometidas no escopo das investigações
Crítico dos métodos adotados por alguns dos investigadores da Lava-Jato, a começar por Deltan Dallagnol, Aras garante que sustentará a “impessoalidade” como regra geral para todos os agentes públicos.
Nos últimos dias, em conversas reservadas no Congresso, Aras, confirmando o que o UCHO.INFO vem afirmando há muito tempo, disse que vê o avanço de um projeto político que brotou nos bastidores das investigações da Lava-Jato, o que de chofre viola a legislação vigente e compromete sobremaneira a operação como um todo.
A fala do subprocurador foi uma referência ao conteúdo das mensagens trocadas entre Dallagnol e membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro, divulgadas pelo site “The Intercept Brasil” e que mostram de maneira clara a existência de um projeto político e de poder a partir da violação da lei em nome do combate à corrupção.
“Padrão de qualidade da boa Lava-Jato”
Na sabatina, apesar das críticas que fez à Lava-Jato durante encontro com senadores, o subprocurador deve afirmar aos parlamentares que pretende incorporar o “padrão de qualidade” da “boa Lava-Jato” em outras investigações.
É preciso ressaltar que, a despeito do que afirmou o próprio Aras ao mencionar os erros das operações Satiagraha e Castelo de Areia, que como mencionado foram anuladas por decisão judicial, a Lava-Jato encontra-se à beira do despenhadeiro, podendo ser alvo de anulação de condenações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF),
Na tarde desta quarta-feira (25), o STF decide se estende a outros condenados o entendimento que levou à anulação da condenação imposta a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.
Aras garantiu aos senadores, ao abrir a sabatina com breve apresentação, que atuará com independência e autonomia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar criticado alinhamento aos interesses do governo Bolsonaro no que se refere a costumes, meio ambiente e temas econômicos.
Ao analisar o perfil dos indicados para comandar a PGR, o presidente da República afirmou que escolheria alguém desconectado do radicalismo ambiental e sem apreço pelas minorias. Considerando que Augusto Aras defendeu o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, o País deve se preparar para um ferrenho e caloroso embate entre o Palácio do Planalto e a PGR.
Do contrário, uma eventual demonstração de subserviência de Aras ao Planalto permitirá concluir que seu discurso na sabatina da CCJ não passou de um coquetel que mescla jogo de cena com missa encomendada.
