O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu na quarta-feira (16) o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça em caso ligado ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.
De acordo com o magistrado, o diálogo apresentado como prova pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de que Temer teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava-Jato não indicam o cometimento do crime.
Segundo o MPF, Temer teria instigado Joesley Batista, dono da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro para eventualmente evitar que ambos colaborassem com a Justiça.
Parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi baseada em um diálogo entre Temer e Joesley, gravado pelo empresário durante encontro no Palácio do Jaburu, em Brasília. Durante a conversa, Temer proferiu a frase “tem que manter isso aí, viu?”. Tal trecho do diálogo, segundo os procuradores, indica que Temer deu sua anuência para que fossem feitos pagamentos.
“A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal”, destacou o juiz. “O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, acrescenta Bastos na decisão.
O magistrado afirma ainda que a transcrição do diálogo apresentada pelo MPF ignorou falas ininteligíveis e pausas, além de juntar trechos registrados separadamente e fazer interpretações próprias para a conversa.
“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos”, argumenta o juiz.
O titular da 12ª Vara Criminal Federal de Brasília absolveu Temer sumariamente ao entender que não há indícios para dar continuidade ao processo. Mesmo assim, cabe recurso contra a decisão judicial.
A denúncia contra Michel Temer foi apresentada em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. À época, o caso não avançou após a denúncia ser rejeitada em uma votação na Câmara. Com a saída de Temer da Presidência, no início de 2019, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça Federal e a denúncia foi ratificada em abril pelo MPF.
Em nota, o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirmou que a decisão demostra que a acusação foi baseada em uma distorção e que o “conteúdo verdadeiro” do diálogo jamais apontou irregularidades. “Foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”, acrescenta o texto.
Temer também é réu em outras oito ações penais, incluindo a que trata da acusação de que o ex-presidente era o beneficiário de uma mala com R$ 500 mil entregue a Rodrigo Rocha Loures em uma pizzaria da capital paulista. Michel Temer foi preso preventivamente duas vezes neste ano.
Que a política brasileira, em especial, existe à sombra de muito dinheiro, na maioria das vezes de origem duvidosa, todos sabem, mas é preciso cuidado redobrado no momento de punir os protagonistas dessa prática criminosa. De nada adianta atropelar os fatos e desrespeitar a lei, apenas porque o clamor popular aponta na direção do justiçamento, quando, na verdade, o importante é fazer justiça. A prática do denuncismo pode levar à impunidade muitos dos responsáveis por escândalos de corrupção. (Com agências de notícias)
