Rotulada como “criminosa”, proposta para zerar ICMS dos combustíveis reúne governadores em Brasília

O revanchismo ideológico que toma conta do País impede que parte da opinião pública enxergue o óbvio. Muito pior do que isso, esse cenário faz com que o cidadão passe a acreditar nas propostas delirantes do presidente Jair Bolsonaro, que aposta cada vez mais na cizânia da sociedade para chegar à reeleição com chances de vitória.

Na edição de segunda-feira (10), o UCHO.INFO publicou matéria em que usou o caos provocado na cidade de São Paulo pela forte tempestade para mostrar a irresponsabilidade da proposta de Bolsonaro de zerar o ICMS incidente sobre os combustíveis. A patuleia bolsonarista, como sempre, reagiu de forma colérica e passou a desferir ataques, como se os dois temas não tivessem conexões.

Entendemos que os abduzidos só enxergam o que lhes convém, mas é preciso reconhecer que cortar fonte de financiamento dos governos estaduais é decretar a falência dos entes federados, que há muito enfrentam enormes dificuldades para administrar seus respectivos orçamentos. É fato que a máquina pública está inchada, porém a readequação à normalidade não se dará a fórceps, pelo contrário. É preciso determinação e parcimônia nesse processo, já que a prioridade é evitar a paralisia do aparato estatal.

Com a crise econômica que se arrasta, o consumo recuou e, ato contínuo, a arrecadação do ICMS caiu. Isso fez – e ainda faz – com que muitos estados tivessem suas receitas reduzidas, comprometendo a prestação de importantes serviços ao cidadão, como educação, saúde e segurança, entre outros. Exigir que governadores zerem o ICMS dos combustíveis requer que o contribuinte concorde em abrir mão de serviços básicos, como os já mencionados. Considerando que isso jamais ocorrerá, o melhor é cobrar da classe política a discussão e a devida aprovação de uma reforma tributária a contento.

No tocante aos estragos provocados pelas chuvas na maior cidade brasileira, de nada adianta ressuscitar o fato de que a administração paulistana e o governo de São Paulo deixaram de investir, nos últimos anos, os recursos previstos para o combate às enchentes. A questão é que previsão de investimento está longe de ser investimento, até porque os orçamentos, tanto municipais quanto estaduais, não são impositivos, o que permite a manobra de recursos de acordo com as necessidades. Além disso, se com as fontes de recursos atuais estados e municípios não conseguem cumprir suas obrigações, zerando o ICMS a situação piorará e muito no âmbito do custeio e dos investimentos. E só não enxerga esse cenário quem não quer.

Como a crise econômica levou muitos estados e municípios à penúria, cenário antecipado por este portal ainda na época do governo Dilma Rousseff, a partir de agora é importante agir com responsabilidade, sem abrir caminho para o populismo barato e a fanfarronice oficial. Até porque, de alarifes com mandato o Brasil está repleto.

Para que o leitor do UCHO.INFO tenha noção da irresponsabilidade que cerca a proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar o ICMS incidente sobre os combustíveis, governadores reunidos em Brasília nesta terça-feira (11) para discutir o tema, com a participação do ministro Paulo Guedes (Economia), cobram de chofre a aprovação da reforma tributária e uma compensação para a perda dos mencionados recursos, caso a ideia avance. No encontro, alguns governadores disseram que a proposta de Bolsonaro é “criminosa”. Mesmo assim, seus apoiadores insistem em nos atacar.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) não economizou palavras para criticar a proposta do presidente da República. ‘Todos estão muito preocupados com a maneira, de certo modo, irresponsável com que o presidente colocou um debate tão importante como esse, querendo colocar os governadores contra a sociedade. Isso é inadmissível do ponto de vista político porque todos nós sabemos a situação em que estados e municípios estão vivendo”, disse Ibaneis.

“O presidente da República devia ter reunido, primeiramente, sua equipe econômica, antes de entrar num debate tão criminoso como esse que é o debate de quebrar todos os Estados inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, emendou o governador do DF. “Estamos passando por dificuldades muito grandes para manter custeio da máquina, saúde, educação e segurança. O debate tem que ser um pouco mais legítimo e legitimado”, completou.