Como afirmou o UCHO.INFO em várias ocasiões, Jair Bolsonaro passou quase três décadas no Congresso Nacional, onde cumpriu sete mandatos de deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas tudo indica que o atual presidente da República não teve tempo para ler com doses de atenção a Constituição Federal nem para passar os olhos sobre leis importantes para o País.
Esse desinteresse pela legislação vigente e pela Carta Magna fica explícito nas inúmeras investidas contra a democracia e o Estado de Direito, como se esse comportamento fosse normal, apesar de ter se tornado comum desde que Bolsonaro subiu a rampa do Palácio do Planalto.
Apesar de afirmar publicamente ser um democrata, o que faz sem convencer, Bolsonaro em algum momento há de dar um “cavalo de pau” na democracia, pois sua essência totalitarista é inegável, como demostraram até então balões de ensaio para alcançar seu objetivo.
A mais recente investida contra o Estado de Direito e os Poderes constituídos aconteceu no último final de semana, quando Jair Bolsonaro enviou a pessoas próximas, pelo aplicativo WhatsApp, um vídeo de convocação para atos, em todo o País, contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação marcada para o próximo dia 15 de março é uma reação à fala do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, que na última semana disse que o Congresso é “chantagista” por cobrar a execução do orçamento impositivo.
Dissimulado por conveniência, Bolsonaro afirmou ter 35 milhões de seguidores nas redes sociais, como forma de justificar o compartilhamento do vídeo, mas não negou ter enviado o material a algumas dezenas de amigos. O ex-deputado federal Alberto Fraga, próximo do presidente da República, confirmou ter recebido o vídeo.
De acordo com seus interesses e as dificuldades do momento, Bolsonaro mescla oportunismo, dissimulação e vitimismo, receita que usa para eventualmente amainar os efeitos colaterais de atitudes impensadas. No caso do vídeo em questão, o presidente usou as redes sociais para afirmar que tudo não passa de “ilação” da imprensa.
“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”, escreveu Bolsonaro. Em seguida, no Twitter, o presidente completou: “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”.
Ciente de que agiu em desacordo com o que determina a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment, Jair Bolsonaro, temendo a possibilidade de alguém, a qualquer tempo, apresentar pedido de impedimento, começa a “adocicar” o discurso, com o estrito objetivo de, fazendo-se de vítima, “vender” a falsa ideia de que é alvo de perseguição.
Contudo, a Lei do Impeachment não deixa dúvidas a respeito da violação cometida por Bolsonaro, como é possível conferir abaixo:
“Art. 4º – São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e,
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”
“Art. 9º – São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”
Não é de hoje que o UCHO.INFO afirma que a parcela de bem da sociedade, com a interveniência dos Poderes Legislativo e Judiciário, precisa conter a onda totalitarista liderada por Jair Bolsonaro, antes que o Brasil se transforme em uma ditadura travestida de democracia.
À disposição há um sem fim de razões para pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, além de clima político mais do que favorável. Se o Parlamento continuar acreditando no falso bom-mocismo do presidente da República, que surge em cena nesses recuos discursivos, não demorará muito e a democracia será colocada na guilhotina da extrema-direita.
