A polêmica que surgiu após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp vídeo que convoca para protesto, em 15 de março, contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido justificada pelos bolsonaristas como endosso à fala do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, para quem o Parlamento “chantageia” o Executivo na esteira das emedas parlamentares e do orçamento impositivo. O chefe do GSI disse também que Bolsonaro deveria chamar o povo às ruas.
A imprensa, como um todo, deveria esclarecer de forma definitiva a questão, mostrando à opinião pública que não há por parte do Congresso qualquer tentativa de abocanhar parte do Orçamento da União, pois está previsto em lei o pagamento das emedas parlamentares. Ou seja, se existem chantagistas nesse enredo, por certo esses estão instalados no Palácio do Planalto, onde vem sendo gestado um golpe contra a democracia.
As emendas parlamentares garantem a deputados e senadores o direito de atender suas bases eleitorais com a destinação de recursos oficiais a obras e investimentos em seus estados, a exemplo que fez durante 28 anos o então deputado federal Jair Bolsonaro.
Diferentemente do que vem pregando a extrema-direita, cada vez mais interessada em esconder a verdade para abrir caminho a um regime que se assemelha ao fascismo, as emendas parlamentares, até a aprovação do orçamento impositivo, eram pagas de forma seletiva, sendo priorizadas as dos políticos aliados do governo, ao mesmo tempo em que eram deixadas para trás as dos adversários. Até porque não havia obrigação por parte do Executivo de pagá-las. Como a democracia só existe à sombra dos contrapesos, nada mais justo do que decretar isonomia no pagamento das emendas.
Bolsonaro, que no início do governo insistiu em gazetear o mantra da “velha política” – como se dela não fosse um conhecido integrante – condenando o que todos conhecem como “toma lá, dá cá”, deu-se por feliz quando o orçamento impositivo foi aprovado.
Um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também conhecido como “03”, discursou no plenário da Câmara dos Deputados, em março de 2019, a favor do orçamento impositivo, ressaltando que seu pai, enquanto parlamentar, foi favorável à Proposta de Emenda Constitucional que tratava do tema.
“Nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentárias. Quando deputado @jairbolsonaro apoiou a PEC do orçamento impositivo. Mantemos a coerência. Vitória do Legislativo e da independência entre os poderes”, disse o “03” na ocasião.
A fala de Augusto Heleno, típica de adeptos do totalitarismo, mostra que o presidente Jair Bolsonaro, além de incompetente confesso, insiste em criar um cenário que aponta na direção da ruptura democrática, algo que na maioria das vezes deixa a cargo de seus assessores.
O Congresso não quer abocanhar R$ 30 bilhões do Orçamento, como quer fazer acreditar a porção burra da direita, mas, sim, cumprir o que agora faz parte da Constituição Federal.
O protesto contra o Congresso e o STF para o qual Bolsonaro convocou alguns dos seus amigos ao compartilhar vídeo nada mais é do que tiro no pé de um governo de despreparados e alucinados, que sem saber para onde ir crê que a melhor solução é dar um “cavalo de pau” na democracia.
Que os abduzidos apoiadores do presidente da República continuem acreditando que são a extensa maioria da opinião pública, pois quando a realidade bater à porta será tarde demais. Governando apenas e tão somente para os seus, no vácuo de ataques sórdidos à democracia e ao Estado de Direito, Bolsonaro é um desqualificado que vê na radicalização a derradeira saída para permanecer no poder.
No contraponto, os ataques ao Legislativo e ao Judiciário, ora diretos, ora terceirizados, acabam por criar uma crise institucional perigosa, que, cedo ou tarde, inviabilizará um governo que até o momento não mostrou a que veio.
Aqui no UCHO.INFO faz-se jornalismo com responsabilidade, ética, profissionalismo e sempre respeitando a verdade dos fatos e o direito do leitor à informação de qualidade, mesmo que a horda de apoiadores de Jair Bolsonaro diga o contrário. Para desespero dos abduzidos, jamais varreremos a verdade para debaixo do tapete, independentemente de quem esteja no poder. Se não fizemos isso até então, não será de agora em diante que faremos.
