Em escala em na cidade de Boa Vista (RR), a caminho dos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro discursou para apoiadores e convocou os brasileiros para as manifestações marcadas para o próximo dia 15 de março. Trata-se de mais um ato que caracteriza crime irresponsabilidade, uma vez que o chefe do Executivo tem ciência de que as manifestações serão contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment, não deixa dúvidas a respeito da violação cometida pelo presidente da República, como pode-se conferir abaixo:
“Art. 4º – São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e,
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”
“Art. 9º – São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”
Por ocasião do vazamento das mensagens de WhatsApp em que compartilhou vídeos em prol das manifestações, Bolsonaro alegou que não fizera qualquer convocação para os atos, mas que havia envaido para um grupo de amigos mensagens recebidas de terceiros.
Agora, o presidente da República, que assume pública e declaradamente a convocação para as manifestações, alegou na capital roraimense que o movimento não é contra o Congresso ou contra o Judiciário, mas “pró Brasil”.
“É um movimento que quer mostrar para todos nós, para o Executivo, Legislativo e Judiciário que quem dá o norte para o Brasil é a população. Não somos nós políticos que dizemos para onde o Brasil deve ir. Nós apenas conduzimos. E o povo que diz para onde o Brasil deve ir. O movimento de rua é muito bem-vindo porque, dessa forma, estamos submissos à lei como diz o artigo 5º da Constituição. Participem e cobrem de todos nós o melhor para o Brasil. Nós temos obrigação de atendê-los”, disse. Sobre as críticas de que as manifestações seriam antidemocráticas, o presidente afirmou que isso é mentira e é usado como desculpa por “quem tem medo de encarar o povo brasileiro”, disse.
Bolsonaro, que sequer conhece o conteúdo da Constituição Federal, até porque ao longo dos 28 anos em que esteve deputado federal não encontrou tempo para se debruçar sobre a Carta, deveria saber que, à sombra do regime presidencialista, o Brasil é uma democracia representativa, ou seja, o exercício do poder político pela população se dá de maneira indireta, através de seus representantes, escolhidos em processo eleitoral.
Sobre as críticas de que as manifestações são antidemocráticas, Bolsonaro disse afirmou trata-se de mentira, usada como desculpa por “quem tem medo de encarar o povo brasileiro”, disse.
Alguém precisa interromper o curso do populismo barato do atual presidente, pois não é a população que dá as diretrizes para o País, pois se assim fosse o Brasil já teria se transformado em uma enorme balburdia, muito maior do que a atual. O que Bolsonaro espera com esse discurso tosco e rasteiro é evitar o fracasso dos protestos da próxima semana, uma vez que o movimento perdeu razão de ser com a manutenção dos vetos presidenciais ao Orçamento impositivo, mas se sustenta no vácuo de uma enxurrada de mentiras.
Para completar o show de irresponsabilidade e mitomania, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, abusou do devaneio totalitarista em seu discurso em Roraima.
“Nós estamos diante de uma realidade inevitável. O presidente Jair Bolsonaro fará um novo Brasil e está dando certo. Ele tem encontrado uma resistência muito grande, porque a rede de corrupção que se criou nesse país, que está sendo desbaratada por esse governo, tem prejudicado planos espúrios de muita gente”.
Heleno pode dizer o que bem entender, mas não pode recorrer ao populismo, assim como faz Bolsonaro, para enganar a opinião pública. É sabido que não há por parte do governo qualquer tipo de ação para combater a corrupção, assim como o staff palaciano age nos subterrâneos para barra o avanço das investigações sobre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e as malfadadas “rachadinhas”.
