O presidente Jair Bolsonaro não pode sair impune da irresponsável investida contra os poderes Legislativo e Judiciário, alvo dos protestos agendados para o próximo domingo, 15 de março, manifestações que, além do apoio não integrantes do governo, têm sido impulsionados a partir da estrutura do Palácio do Planalto.
Bolsonaro incorre em crime de responsabilidade ao conclamar a população a participar dos protestos, o que de chofre enseja pedido de impeachment, ao mesmo tempo em que deve responder criminalmente pelo uso de recursos públicos para promover algo reconhecidamente ilegal.
No Twitter, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência destacou fala de Bolsonaro sobre os protestos que têm na mira o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na postagem, que reproduz fala do presidente da República, a Secom nega que as manifestações sejam contra o Legislativo e o Judiciário, mas a favor do Brasil.
“A visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA incluiu um encontro com a comunidade brasileira que vive na Flórida. Em seu discurso, ele destacou a legitimidade das manifestações populares previstas para o dia 15 de março em todo o Brasil”, destaca a postagem da Secom, que traz uma imagem com a transcrição do discurso de Bolsonaro.
“As manifestações do dia 15 de março não são contra o Congresso, nem contra o Judiciário. São a favor do Brasil”, é a fala de Bolsonaro destacada pela Secom. A foto que ilustra a publicação é de uma manifestação pró-Bolsonaro em que pessoas vestem verde e amarelo e seguram cartazes contra o PT.
O uso de dinheiro público para promover e incentivar manifestações contra o Congresso e o STF e a favor do governo é uma ilegalidade flagrante e incontestável, que precisa ser condenada de forma veemente pela sociedade.
Bolsonaro deveria saber que a administração pública deve existir à sombra da moralidade e da impessoalidade, como reza o artigo 37 (caput) da Constituição Federal, mas finge ignorância não apenas para propulsar os protestos, mas para levar adiante um projeto autoritário que, entre tantos objetivos, visa emparedar o Legislativo e o Judiciário.
“Art. 37 (CF) – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A postura do presidente da República atenta contra a democracia e o Estado de Direito, por isso o brasileiro de bem não pode aceitá-la de forma passiva, em que pese a truculência bolsonarista que ganha espaço nas redes sociais. É preciso resistir para que o Brasil não dê novos e largos passos na direção do retrocesso e do obscurantismo.
