A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que vem fazendo vítimas fatais em diversas partes do planeta, inclusive no Brasil, tem servido para confirmar a incompetência e a paralisia do governo de Jair Bolsonaro, que continua abusando do populismo barato e da pirotecnia palaciana para ludibriar a opinião pública.
Não é de hoje que o UCHO.INFO afirma que o governo Bolsonaro é pífio e abusa da “síndrome do retrovisor” para justificar a própria inoperância. Agora, com o novo coronavírus fazendo estragos em terras nacionais, essa pasmaceira torna-se ainda mais evidente no rastro do desespero dos cidadãos que buscam atendimento médico no sistema público de saúde para tentar se livrar dos efeitos da Covid-19.
Tem crescido nos últimos dias, à sombra do avanço da pandemia, os relatos de pessoas que perambulam entre hospitais públicos de todo o País em busca de atendimento, sendo que muitas chegam a óbito antes de serem atendidas. Isso porque o Sistema Único de Saúde (SUS) está a anos-luz de ter capacidade financeira e logística para atender as vítimas da pandemia.
Se o governo federal enviou ao Congresso pedido de decretação de estado de calamidade pública e o Parlamento aprovou, não há razão para o SUS continuar sem recursos financeiros oficiais para se adaptar a uma “operação de guerra”.
Para camuflar a falta de ação diante do caos, o governo decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O STF, abusando do leguleio e do preciosismo, decidiu favoravelmente, sem que isso fosse necessário. Na verdade, a Corte deveria ter declarado o pedido improcedente, uma vez que a LRF (artigo 65, inciso II) prevê a possibilidade de descumprimento da meta fiscal em caso de calamidade pública.
“Art. 65 – Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:
II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º.”
Se está na lei, não há o que discutir e o que esperar. Se está na lei, não havia razão para o governo recorrer ao Supremo com o intuito de ter autorização para descumprir a meta fiscal e a própria LRF.
Pois bem, se o governo federal suprir financeiramente o SUS o quanto antes, já que a lei permite, e a população permanecer em isolamento, ao contrário do que prega o irresponsável presidente da República, aumentará a quantidade de pessoas com sintomas da Covid-19 atendidas pelo sistema, reduzirá o número de mortes – em especial por falta de atendimento ou por atendimento precário – e a economia se recuperará em tempo menor. Só não enxerga o óbvio quem prefere politizar o caos.
