A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a favor e 70 contrários, projeto que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios durante seis meses em razão da perda de receitas com arrecadação de impostos devido à pandemia do novo coronavírus. O impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$ 89,6 bilhões, pois contempla também a suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais.
De acordo com estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), somente para recompor a perda na arrecadação, a União deverá desembolsar R$ 80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro deste ano (da arrecadação apurada entre abril e setembro). Segundo o texto, nesse período caberia à União cobrir o valor perdido foi perdido pelos estados com o ICMS e pelos municípios com o ISS.
Os deputados ainda analisam os destaques (propostas que alteram o texto-base). Em seguida, o projeto seguirá para votação no Senado,mas o governo já comunicou que vetará a medida.
O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, caso negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o montante arrecadado com os mesmos impostos, nos mesmos meses do ano anterior..
Apesar do apoio majoritário dos parlamentares, o Executivo manteve postura contrária à proposta, já que o ministro Paulo Guedes (Economia) acenou com auxílio fixo de no máximo R$ 40 bilhões.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), antecipou a possibilidade de veto presidencial à medida. “O governo vai atuar no Senado para modificar, entendo que isso é do jogo democrático. Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de um veto e essa discussão vai acontecer ainda para que a gente consiga desenvolver uma solução”, afirmou Vitor Hugo durante sessão virtual da Câmara.
“Seis meses é um bom prazo”, disse Maia antes da aprovação do projeto. Segundo ele, esse período vai ao encontro das previsões de especialistas para o ápice da crise da Covid-19. A ideia, ressaltou Rodrigo Maia, é criar um “seguro” que garanta “condições mínimas” para Estados e municípios continuarem prestando serviços à população.
A equipe econômica, segundo fonte, teme que o governo não tenha controle de repasse se Estados maiores, como Rio, São Paulo e Minas Gerais prorrogarem o isolamento social. Nesse cenário, se os governadores João Doria Júnior (SP) e Wilson Witzel (RJ) adotarem isolamento longo, a perda nas arrecadações estaduais e municipais será maior do que a previsão, criando um cenário no qual a União não terá condições de cobrir o rombo.
O texto-base ficou sem contrapartida por parte de Estados e municípios. O governo federal trabalhou nos bastidores para tentar vincular a medida a uma obrigação de prefeitos e governadores congelarem o aumento de salário dos servidores por dois anos, mas a proposta sequer foi discutida.
Maia disse que o congelamento de salário de servidores será tratado pela Casa caso o governo envie projeto de sua autoria sobre o tema ao Congresso. “Não tem problema nenhum, eles podem mandar o projeto de lei, eu me comprometi a votar”, disse Maia ao ser questionado sobre o tema.
Jair Bolsonaro continua preocupado com o projeto de reeleição, enquanto o ministro Paulo Guedes não aceita a ideia de que seu discurso ufanista para a economia nacional derreteu à sombra da crise do novo coronavírus. É preciso salvar vidas, antes de pensar na economia. Além disso, o governo federal tem o dever de aceitar o conceito federativo, pois é nos municípios, em primeiro lugar, e nos estados que os cidadãos vivem, consomem, geram renda e pagam impostos. Sem essa engrenagem em pleno funcionamento o governo federal simplesmente desaparece.
