O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de inquérito para apurar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira”. O objetivo é verificar eventual violação à Lei de Segurança Nacional nos protestos ocorridos no último domingo (19), em Brasília.
No pedido enviado ao Supremo, Aras não menciona especificamente o presidente Jair Bolsonaro, a quem tem protegido de maneira questionável desde que chegou ao comando da PGR, mas alegou à Corte que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Os parlamentares possuem prerrogativa de foro perante o STF.
A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação negativa de políticos, de ministros da Corte e de entidades da sociedade civil.
A decisão de não incluir o nome de Bolsonaro no pedido de abertura de inquérito enviado ao STF se deve ao fato de que até o momento não há indício de participação do presidente da República na organização dos protestos.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
É sabido que a militância bolsonarista age sob as ordens do “gabinete do ódio”, que define as ações de acordo com a ideologia ultradireitista e a necessidade pontual do presidente. Tanto é assim, que antes de participar do protesto, em Brasília, Bolsonaro reuniu-se com os filhos, que se encarregam de divulgar nas redes sociais mais uma sandice do presidente.
Em outras palavras, Augusto Aras apenas “cumpriu tabela” para não ser acusado de omissão, pois chegou ao comando da PGR contrariando a lista tríplice enviada à Presidência da República pelos procuradores de todo o País.
