Os generais palacianos sentiram-se ofendidos com a decisão do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que os depoimentos de Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados no prazo previsto e, se necessário, com “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”. Os três ministros do governo são testemunhas no inquérito que tramita no STF e apura as graves acusações feitas por Sérgio Moro contra o presidente da República, de tentativas de interferência na Polícia Federal.
Os integrantes do núcleo duro do governo Bolsonaro entendem que apesar de os termos utilizados pelo ministro Celso de Mello constem do vocabulário jurídico, a redação da decisão foi “desrespeitosa” e “desnecessária” na referência a eles.
O trecho da decisão do ministro da Corte que irritou o generalato palaciano é o que segue: “se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou ‘debaixo de vara’”.
O desconforto que tomou conta do Palácio e das Forças Armadas levou o gabinete da Presidência da República a discutir o tema durante reunião, na quarta-feira (6). Durante o encontro, avaliou-se a possibilidade de uma reação à redação da decisão de Celso de Mello, mas ao final o assunto foi deixado de lado. Até porque, Bolsonaro vem colecionado seguidas derrotas no Supremo e provocar o decano da Corte poderia acabar como “tiro no pé”.
No Palácio do Planalto, integrantes do governo afirmam à boca pequena que as decisões do Supremo têm sido exageradas e acabam por interferir nas ações do Executivo. O presidente Bolsonaro, que é dependente de provocações e crises sequenciais, já declarou isso publicamente, mas depois foi aconselhado a amainar o discurso.
Os generais que integram a cúpula do governo, assim como o próprio presidente da República, que tanto falam em respeito à Constituição, precisam entender que o papel do Judiciário é sempre será de moderador, para evitar que os outros Poderes ultrajem a Carta. Se Executivo e Legislativo discordam das decisões do STF, no caso a mais alta instância do Judiciário, que passem a respeitar a Constituição e a agir dentro dos seus limites.
A propósito, os generais que se sentiram incomodados com os termos usados pelo ministro Celso de Mello, a Constituição é cristalina e didática ao estabelecer, em seu artigo 5º (caput), que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. E não é uma farda com alguns galardões que faz um cidadão melhor que o outro. Que fique claro!
